No Brasil, negócio deve ser aprovado

Conselheiros do Cade apontam, antes de análise oficial, que união não trará concentração de mercado

Célia Froufe / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2010 | 00h00

A fusão entre a TAM e a LAN deve receber o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com tranquilidade, segundo apurou o Estado com membros do conselho.

Eles evitam fazer comentários e apontar caminhos sobre rumo de julgamentos antes de chegar o dia oficial da avaliação. Nesse caso, a operação ainda nem foi apresentada a nenhum dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que, além do Cade, agrupa também as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda.

Segundo avaliações de conselheiros, por uma análise inicial, o caso tende a passar rapidamente pelo órgão antitruste por não haver sobreposição de negócios, o que poderia gerar concentração de mercado.

Na própria quarta-feira, o plenário do Cade aprovou por unanimidade e sem restrições a compra da Pantanal pela TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do ano passado e determina que a TAM passará a controlar a Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a empresa.

O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, salientou que há possibilidade de novas empresas chegarem a esse mercado e que a rivalidade entre companhias aéreas é grande.

Ele fez questão de deixar claro que a operação não gera sobreposição de rotas pelas companhias. "São rotas complementares para a rede da TAM", disse no julgamento do negócio com as empresas brasileiras. Isso é o que deve embasar também a operação entre LAN e TAM.

Outro caso que serve de parâmetro para o negócio feito no âmbito da América Latina foi a aprovação ontem do aumento da participação no capital acionário da CME Group, pela BM&FBovespa de 1,8% para 5%. O negócio estava tão longe de apresentar impacto no mercado sob o ponto de vista da concorrência, na avaliação do conselho, que o processo foi levado à votação em bloco pelo plenário do Cade, com mais 15 outros casos. "O caso da TAM e Lan deve ser na mesma linha", comentou um dos conselheiros.

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