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No cheque especial

Governo pede crédito extra para evitar calote e apela à ideologia no corte de gastos

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2019 | 05h00

Que o sufoco nas contas públicas não teria alívio tão cedo, ninguém duvidava. A novidade, nesse caso, é a ameaça iminente de descumprimento da chamada regra de ouro, aquela que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como pagamento de salários e benefícios previdenciários. Uma confissão de que a situação fiscal é pior do que se dizia. Mecanismo previsto na Constituição, a regra de ouro é uma das bases da responsabilidade fiscal. E corre o risco de ser derrubada justamente agora, apesar da quase “subordinação” da política econômica ao controle das finanças públicas. 

A saída é garantir no Congresso a liberação de crédito extra de quase R$ 250 bilhões, para financiar despesas essenciais, entre elas o pagamento das aposentadorias e pensões, dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs) – concedidos a idosos mais pobres ou com deficiência – e do Bolsa Família. A busca desse socorro tornou-se inevitável, frente ao perigo de rupturas no funcionamento da máquina pública. Afinal, não estamos falando de interrupção de atividades específicas e de impacto localizado, como a emissão de passaportes, que ficou suspensa durante algum tempo em 2017 e causou transtornos, mas de atividades cruciais para a população. A possibilidade de calote faz parte de um cenário próximo, a partir de julho. 

Um exame mais detalhado mostra que, de fato, já não há muito mais o que fazer, a curto prazo, para reduzir o rombo das contas públicas. As receitas frustram as expectativas a cada mês, principalmente em razão da paradeira da economia. Paradeira que, tudo indica, não deverá ser rompida dentro de um prazo razoável -- está aí, para comprovar, o comportamento decepcionante da produção industrial, que registrou queda de 1,3% em março, na comparação com fevereiro, e de 2,2% no trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Quanto aos gastos, a margem de manobra do governo também é bastante reduzida. Como a grande maioria das famílias, a equipe econômica faz e refaz contas, bloqueia e remaneja gastos, tudo para não implodir o Orçamento. Nos últimos dias, cerca de R$ 3,6 bilhões foram realocados de 11 ministérios, para cobrir necessidades mais urgentes. Só a pavimentação de estradas, promessa feita aos caminhoneiros para evitar nova greve, deve receber R$ 2 bilhões desse total e o programa Minha Casa, Minha Vida, devagar quase parando, mais R$ 800 milhões. Nem as áreas ditas prioritárias, como educação e saúde, estão a salvo. 

Aliás, nem os gastos com pessoal e benefícios previdenciários, carimbados como obrigatórios, estão assegurados, caso o tal crédito suplementar de R$ 250 bilhões empaque no Congresso. Um risco a ser levado em conta, diante da necessidade de maioria absoluta para aprovação do projeto, da fragilidade da articulação política de Bolsonaro e da guerra em torno da reforma da Previdência.

Natural que, num quadro onde a falta de dinheiro é um problema crônico, a disputa por verbas seja mais do que acirrada. Nenhum ministério, nenhum setor aceita passivamente o corte de recursos, sem apelar até para argumentos, digamos, pouco técnicos do tipo “minhas necessidades são maiores do que as suas” e “meus projetos são mais importantes do que os seus”. Cabe ao Executivo arbitrar essa competição, com firmeza e senso de justiça. E é aí que as coisas se complicam, especialmente no governo Bolsonaro. 

A crise com as universidades, aberta nos últimos dias, é um exemplo pronto e acabado de como não exercer essa mediação. Movida a ideologia, como já virou rotina no governo, a crise começou com o corte de verbas em três instituições -- merecedoras de punição por estarem envolvidas em “balbúrdias”, nas palavras do ministro da Educação, Abraham Weintraub. E, sob ataque cerrado da comunidade acadêmica, acabou num corte linear de 30% em todas as universidades, teoricamente para preservar o ensino fundamental e as creches. Foi além, contudo, e ceifou até os recursos destinados ao Colégio Pedro II, no Rio.

Não é trabalho simples, obviamente, equilibrar a garantia de operação da administração pública, o respeito aos limites da legislação de responsabilidade fiscal, o apoio a governadores de Estados quebrados, essencial para levar adiante a reforma da Previdência. E ainda providenciar alguma injeção de ânimo à população, cada vez mais convencida de que a economia não sairá do atoleiro tão cedo. Muita coisa, não? Principalmente, para um governo que desperdiça tempo e recursos em embates com “inimigos”. 

*CIDA DAMASCO É JORNALISTA

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