TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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No Congresso, empresas de ônibus tentam travar mudanças propostas pelo governo no setor

Associações querem que governo inicie um debate com todos os agentes afetados pela proposta; Anatrip já havia entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2019 | 15h25

BRASÍLIA. As empresas de transporte rodoviário interestadual se mobilizam para tentar travar as mudanças apresentadas pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), que fiscaliza o setor. As movimentações são lideradas por instituições como a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip).

“A Anatrip não se opõe à abertura de mercado, mas vê a urgente necessidade de debate, por parte do governo, com todos os agentes afetados por essa proposta”, afirma a associação.

No dia 4 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto para regulamentar a abertura do setor, conforme sugestão feita pela ANTT. No Senado, o ato de Bolsonaro foi alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (752/2019), do senador Weverton Rocha (PDT-MA), com o objetivo de sustar a medida do presidente. Antes disso, a Anatrip já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Agora, a associação fez um aditamento de sua ADI.

O projeto de decreto do senador Weverton tem um caminho longo pela frente. Ainda precisa ser aprovado no Senado, para depois seguir para a Câmara, passar pelas comissões e ir a plenário.

Abertura de mercado

Por meio de nota, a Anatrip afirmou que a medida “é um importante movimento do Congresso para ampliar as discussões sobre a abertura de mercado”, porque as mudanças devem ser repensadas, pois afetam diretamente o usuário. “O passageiro não tem mais garantia de que a viagem para qual comprou a passagem vai se realizar, pois as empresas, a partir de agora, só sairão com seus ônibus se a lotação assegurar sua rentabilidade”, afirmou.

A instituição declara ainda que as modificações, da forma como estão, poderiam prejudicar os beneficiários de passe livre. “São 7 milhões de pessoas carentes por ano que agora dependerão de definição do governo sobre qual serviço fará valer seu benefício. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes carentes têm direito a vagas gratuitas em todos os horários de todas as linhas.”

Nos cálculos da ANTT, os 1.300 pedidos envolvem nada menos que 14.415 destinos. Desse total, 6.361 já têm pelo menos uma empresa atuando, o que significa ampliação da concorrência. Outros 8.054 destinos, porém, são novos, sem serviço regular de ônibus interestadual.

Como o País tem hoje cerca de 40 mil destinos interestaduais, haveria um crescimento de 20% no atendimento nacional. Sobre o aumente de competição, a ANTT estima que haveria um aumento de 15% na concorrência, o que pode resultar na redução do preço da passagem.

Reserva de mercado

O decreto do presidente Bolsonaro determina que não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário, exceto na hipótese de inviabilidade operacional. Além disso, o texto veda a instituição de reserva de mercado "em prejuízo dos demais concorrentes e à imposição de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado".

As empresas de ônibus que atuam no País operam por meio de autorizações concedidas pela ANTT. Nos últimos anos, o órgão regulador recebeu centenas de propostas de operação de mais linhas, mas a atuação das atuais empresas junto à agência e o lobby pesado do setor acabou fazendo com que essas novas operações ficassem na geladeira. A ordem, agora, é analisar cada proposta e liberar novas operações.

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