No Congresso, reação varia entre cautela e crítica

Para oposicionistas, País vai na contramão da história; governistas justificam proposta de mudança

Gerusa Marques e Leonardo Goy, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

14 de novembro de 2007 | 00h00

A proposta que prevê novas modalidades de licitação de campos de exploração de petróleo para as áreas mais atrativas foi recebida com cautela e críticas no Congresso. Alguns parlamentares entendem que não é o momento para fazer mudanças nas regras, já que o País fará no fim do mês a 9ª rodada de licitação. Outros foram além e consideraram que a medida tem caráter estatizante e desestimula o investimento. O presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que vai propor à comissão que faça uma audiência pública para discutir o assunto. "Tudo o que tiver um viés estatizante e de concentração de poder nas mãos do Estado precisa ser visto com atenção", disse. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que estão em exame duas novas modalidades de licitação: a de partilha e a de flexibilidade de contratos. Na modalidade de partilha, as reservas de petróleo continuariam pertencendo à União. Para Perillo, ao concentrar o poder nas mãos do Estado, o governo vai na contramão da história. "O setor público não pode ficar eternamente cuidando de áreas que são, via de regra, do setor privado." O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a discussão sobre mudanças na lei do petróleo é "perigosa". Para ele, esse debate pode paralisar o Congresso e o setor de petróleo. "Não sei se o Brasil precisa de uma nova lei." Para o deputado, se for implantada a regra de partilha, o investidor pode se sentir desestimulado a novos investimentos. Aleluia afirmou que tem dúvidas até mesmo sobre a reação dos acionistas privados da Petrobrás. Ele ressaltou que, pela regra atual, o governo continua tendo participação, já que pode cobrar royalties e impostos das empresas exploradoras.O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi diretor da Petrobrás, disse que a criação de modalidades distintas de licitação para reservas mais atrativas é uma prática internacional. No Brasil, disse, tem o objetivo de obter mais benefícios para o País. "Isso aí é adotado em muitos países. A minha preocupação é com a mudança da regra do jogo no meio do caminho", afirmou, lembrando que houve reação negativa das empresas que pretendiam participar do leilão ao anúncio de retirada dos 41 blocos. "O pessoal não gostou", disse.O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara, não é contrário a mudanças na Lei do Petróleo, mas ressaltou que essa discussão não pode atrapalhar a realização da 9ª rodada. De acordo com ele, já existem "ruídos" no Congresso dando conta de que o governo poderia incluir modificações na Lei do Petróleo no texto da Lei do Gás - que trata, basicamente, do transporte e da distribuição do gás natural. Se isso acontecer, o projeto terá de voltar à Câmara depois de passar pelo Senado. FRASESMarconi PerilloSenador (PSDB-GO)"Tudo o que tiver um viés estatizante e de concentração de poder nas mãos do Estado precisa ser visto com atenção""O setor público não pode ficar eternamente cuidando de áreas que são do setor privado"Delcídio AmaralSenador (PT-MS) "Isso (o novo modelo) é adotado em muitos países"

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