No dia do Black Friday, confira seus direitos como consumidor

Venda de produtos e serviços, seja em lojas físicas ou online, deve seguir determinações do Código de Defesa do Consumidor 

estadão.com.br,

23 de novembro de 2012 | 14h27

SÃO PAULO - Desde a comparação de preços até o prazo de recebimento da compra, o Procon-SP alerta os usuários que pretendem aproveitar a terceira edição da Black Friday Brasil nesta sexta-feira, 23. O órgão orienta que o consumidor evite a compra por impulso e pesquise se realmente precisa do produto.

Desde a 0h desta sexta, sites de compra e algumas lojas físicas do Brasil participam do evento varejista, tradicional nos Estados Unidos, onde também está ocorrendo. Por aqui, a promessa é de descontos de até 90% para alavancar as vendas.

O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que a venda de produtos e serviços, seja em lojas físicas ou online, deve seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"O prazo de devolução da compra feita pela internet é de até sete dias. O negócio pode ser cancelado neste intervalo de tempo seja qual for o valor cobrado", afirma Góes.

Se o produto for entregue com defeito, explica o diretor executivo, a loja virtual tem 30 dias para solucionar o problema; caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou ser reembolsado.

Orientações do Procon-SP

- Compras por impulso: não se deixe levar pelo apelo da oferta e comprar itens dos quais não tem necessidade no momento. O valor pode se somar ao acúmulo de outras dívidas e complicar o pagamento.

- Pesquisa: verifique os preços cobrados pelos serviços e produtos pelos quais se interessa nos sites das empresas que participam da Black Friday Brasil e compare com os valores de outros fornecedores.

- Atenção: leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados.

- Documento: imprima ou salve todos os documentos que registram a compra e a confirmação do pedido: comprovante de pagamento, contrato e anúncios.

Dicas de segurança

- Procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone e outras formas de contato além do e-mail. Redobre os cuidados quando o site exibir como forma de contato apenas um telefone celular.

- Prefira sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

- Instale programa de antivírus e o firewall - sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados - e os mantenha atualizados no computador.

Direitos do consumidor

O fato da compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor, afirma o Procon. Confira quais são os seus direitos no momento da compra:

- Se a empresa prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme a veiculação.

- O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis. Para os itens duráveis, o prazo é de 90 dias, contados a partir do recebimento da mercadoria. Tratando-se de vício oculto a contagem do prazo é feita a partir da constatação do problema.

- Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.

- No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como "Lei da Entrega", obriga as empresas a estabelecer data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor.

- No ato da entrega, apenas o consumidor deve assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando o não recebimento.

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