No exterior, também falta regulamentação para moedas virtuais

Para bancos centrais, valores negociados ainda não considerados baixos e, por isso, o potencial de risco é reduzido

Fernando Nakagawa, correspondente, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2016 | 05h00

LONDRES - Ainda que as moedas virtuais como o bitcoin, ethereum e litecoin apareçam cada vez mais como opção de pagamento, os grandes bancos centrais não dispõem de uma regulação específica para elas. Representantes de instituições como o Banco Central Europeu indicam que a popularização pode acelerar a regulamentação.

Os valores negociados com esses instrumentos, porém, ainda são considerados baixos e é reduzido o potencial de risco sistêmico. Por enquanto, autoridades monetárias parecem mais interessadas na revolucionária arquitetura das moedas virtuais e eventuais aplicações nos sistemas de pagamento tradicionais.

Um dos membros do Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra, Ben Broadbent, disse em março, em uma palestra na London School of Economics que, no ano passado, as moedas virtuais geraram negócios com valor próximo de US$ 5 bilhões nos Estados Unidos.

A cifra pode impressionar, mas os bancos centrais tendem a observar o número dentro de conceitos maiores, como o valor de papel moeda disponível ou o total de operações financeiras eletrônicas. “Em um país como os EUA, onde o gasto anual do consumidor é de US$ 12,5 trilhões, o valor negociado (com bitcoins) é desprezível em relação ao total”, diz Broadbent.

Ele acrescenta que, para a maioria dos economistas, é bastante improvável que o uso dessas moedas como meio de troca se generalize. A avaliação é semelhante à do Banco Central Europeu. “Na atual situação, diante do pequeno valor negociado, ainda não gera um risco aos preços e à estabilidade financeira”, disse o diretor-geral do BCE, Luc Laeven, em outra palestra no próprio Banco da Inglaterra.

Laeven comparou o total da base monetária em poder do público – o chamado “M1” – de algumas moedas com o valor de mercado do bitcoin. Ao citar dados de meados do ano passado, o diretor do BCE comentou que o M1 somava ¤ 5,5 trilhões, o dólar somava equivalente a ¤ 1,9 trilhão e o dólar canadense, ¤184 bilhões. Já o valor de mercado dos bitcoins disponíveis na época girava em torno de ¤ 5 bilhões. Atualizado, o valor de mercado do bitcoin cresceu, mas continua relativamente pequeno, em torno de ¤ 8,4 bilhões.

Mesmo com tantas ressalvas, o BCE diz que “continua monitorando” eventuais riscos gerados pelo uso das moedas virtuais, especialmente na estabilidade dos preços, do sistema financeiro e dos sistemas de pagamento. Laeven reconhece que eventual regulamentação pode ser necessária no futuro, especialmente se os sistemas ganharem mais popularidade.

O diretor do BCE reconhece ainda que as moedas virtuais podem ser usadas para evasão fiscal e atividades ilegais, já que facilita operações anônimas. Mas lembra que as velhas cédulas de dinheiro também podem ser usadas para o mesmo fim e comenta que há economistas que acreditam que uma parte não desprezível das cédulas de moedas fortes – como o euro, dólar e franco suíço – estaria sendo usada na economia informal ou ilegal.

A Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários, o BCE e o governo do Reino Unido são algumas das entidades que já analisam usos da arquitetura desenvolvida para o sistema de registros descentralizados das moedas virtuais. Essa arquitetura, no entanto, está sujeita a falhas e o fato de todas as transações serem abertas, mas anônimas, permite que seja basicamente impossível rastrear o destino de bitcoins roubados de corretoras como o que ocorreu com a Bitfinex no início do mês. A empresa de Hong Kong, teve mais de 119 mil bitcoins roubados, algo em torno de R$ 250 milhões.

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