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No grito

Atender a pleitos setoriais pode representar um retrocesso e abrir precedentes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2016 | 05h00

Não há dúvidas de que a equipe econômica de Michel Temer quer desmontar todos os estímulos fiscais que marcaram a chamada Nova Matriz Macroeconômica, a política da ex-presidente Dilma Rousseff apontada como a principal responsável pelo desastre econômico que afundou o País na recessão desde 2014.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu, logo na sua primeira entrevista no cargo, uma estratégia de revisão das desonerações setoriais que contribuíram em boa parte para a forte queda da arrecadação e o rombo das contas do governo nos últimos anos.

Mas volta e meia há sempre forças políticas e empresariais que tentam o governo e pressionam pela retomada de medidas que sustentaram – não faz muito tempo – essa mesma matriz tão criticada hoje, inclusive por aqueles que se beneficiaram no passado dessas renúncias fiscais bilionárias. Política essa centrada na expansão fiscal (com estímulos), crédito com juros subsidiados e taxa de câmbio controlada.

Apesar do discurso contra novas desonerações, cresce a pressão para que o governo aumente a alíquota do Reintegra, um programa caro de desoneração tributária que gera crédito para as empresas exportadoras. Na prática, ele devolve tributos para aos exportadores de produtos manufaturados.

Criado em 2011, o Reintegra começou a ser desmontado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele traçou um cronograma de redução da alíquota na impossibilidade de acabar com o programa de uma única vez como era a seu desejo inicial.

Com Levy, a alíquota caiu de 3% para 1% e está hoje no patamar mínimo de 0,1%. Custava na época mais de R$ 6 bilhões por ano. Para não aumentar as resistências, o governo na época prometeu que a alíquota voltaria a subir para 2% em 2017 e 3% em 2018. Mas a sua intenção era mesmo acabar com o programa.

Com um déficit de R$ 139 bilhões para ser enfrentado em 2017, a equipe de Temer não queria nem saber de um aumento da alíquota e muito menos de uma elevação adicional para 5%, como pede a indústria. Mas a gritaria é geral. Até o ministro das Relações Exteriores, José Serra, entrou em campo para defender o benefício tributário.

Uma decisão nessa direção, porém, é incoerente com o discurso da área econômica de rever as desonerações. Como dar benefícios para um setor que sequer mostrou estudo comprovando o ganho para o País com o alívio tributário? A Fazenda também não calculou o impacto do programa para aumentar os empregos.

As indicações até agora são de que o ministro Meirelles vai ceder e manter o aumento da alíquota. Um sinal contrário do que vem apontando sua equipe para o mercado: de revisão, em breve, dos créditos tributários, sobretudo de regimes especiais.

A Fazenda já identificou que tem muitos desses regimes em que o governo deixa de arrecadar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões e todo o benefício vai para duas ou três empresas. De acordo com os últimos números disponíveis, as desonerações de tributos já somam este ano R$ 60,4 bilhões e têm sido uma porta aberta para a sonegação fiscal como já mostrou a fiscalização da Receita. Essa agenda vem sendo vendida como necessária para a volta do superávit nas contas públicas junto com as reformas. Meirelles também já antecipou que não deve voltar a onerar em 2017 os setores que ainda continuam se beneficiando dos estímulos fiscais que a Nova Matriz.

É bom lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto do gasto, que se transformou na principal aposta do governo de política econômica, contém restrições à criação e aumento de benefícios tributários.

Além dos riscos óbvios para retardar o ajuste fiscal, atender pleitos setoriais pode representar um retrocesso e abrir precedentes para engordar a fila de novos pedidos de benefícios que batem todos os dias na porta da equipe econômica. O problema aqui é fazer discurso para um lado e se mover para o outro. Quem gritar mais, leva no gogó. Como era na época de Guido Mantega na Fazenda.

Atender a pleitos setoriais pode representar um retrocesso e abrir precedentes

Não há dúvidas de que a equipe econômica de Michel Temer quer desmontar todos os estímulos fiscais que marcaram a chamada Nova Matriz Macroeconômica, a política da ex-presidente Dilma Rousseff apontada como a principal responsável pelo desastre econômico que afundou o País na recessão desde 2014.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu, logo na sua primeira entrevista no cargo, uma estratégia de revisão das desonerações setoriais que contribuíram em boa parte para a forte queda da arrecadação e o rombo das contas do governo nos últimos anos.

Mas volta e meia há sempre forças políticas e empresariais que tentam o governo e pressionam pela retomada de medidas que sustentaram – não faz muito tempo – essa mesma matriz tão criticada hoje, inclusive por aqueles que se beneficiaram no passado dessas renúncias fiscais bilionárias. Política essa centrada na expansão fiscal (com estímulos), crédito com juros subsidiados e taxa de câmbio controlada.

Apesar do discurso contra novas desonerações, cresce a pressão para que o governo aumente a alíquota do Reintegra, um programa caro de desoneração tributária que gera crédito para as empresas exportadoras. Na prática, ele devolve tributos para aos exportadores de produtos manufaturados.

Criado em 2011, o Reintegra começou a ser desmontado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele traçou um cronograma de redução da alíquota na impossibilidade de acabar com o programa de uma única vez como era a seu desejo inicial.

Com Levy, a alíquota caiu de 3% para 1% e está hoje no patamar mínimo de 0,1%. Custava na época mais de R$ 6 bilhões por ano. Para não aumentar as resistências, o governo na época prometeu que a alíquota voltaria a subir para 2% em 2017 e 3% em 2018. Mas a sua intenção era mesmo acabar com o programa.

Com um déficit de R$ 139 bilhões para ser enfrentado em 2017, a equipe de Temer não queria nem saber de um aumento da alíquota e muito menos de uma elevação adicional para 5%, como pede a indústria. Mas a gritaria é geral. Até o ministro das Relações Exteriores, José Serra, entrou em campo para defender o benefício tributário.

Uma decisão nessa direção, porém, é incoerente com o discurso da área econômica de rever as desonerações. Como dar benefícios para um setor que sequer mostrou estudo comprovando o ganho para o País com o alívio tributário? A Fazenda também não calculou o impacto do programa para aumentar os empregos.

As indicações até agora são de que o ministro Meirelles vai ceder e manter o aumento da alíquota. Um sinal contrário do que vem apontando sua equipe para o mercado: de revisão, em breve, dos créditos tributários, sobretudo de regimes especiais.

A Fazenda já identificou que tem muitos desses regimes em que o governo deixa de arrecadar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões e todo o benefício vai para duas ou três empresas. De acordo com os últimos números disponíveis, as desonerações de tributos já somam este ano R$ 60,4 bilhões e têm sido uma porta aberta para a sonegação fiscal como já mostrou a fiscalização da Receita. Essa agenda vem sendo vendida como necessária para a volta do superávit nas contas públicas junto com as reformas. Meirelles também já antecipou que não deve voltar a onerar em 2017 os setores que ainda continuam se beneficiando dos estímulos fiscais que a Nova Matriz.

É bom lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto do gasto, que se transformou na principal aposta do governo de política econômica, contém restrições à criação e aumento de benefícios tributários.

Além dos riscos óbvios para retardar o ajuste fiscal, atender pleitos setoriais pode representar um retrocesso e abrir precedentes para engordar a fila de novos pedidos de benefícios que batem todos os dias na porta da equipe econômica. O problema aqui é fazer discurso para um lado e se mover para o outro. Quem gritar mais, leva no gogó. Como era na época de Guido Mantega na Fazenda.

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