Gabriela Biló/Estadão - 12/8/2020
Jair Bolsonaro em pronunciamento sobre teto de gastos ao lado de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. Gabriela Biló/Estadão - 12/8/2020

No mesmo dia de defesa do teto, governo fecha acordo para liberar crédito extra de R$ 5 bi

Acordo foi firmado entre Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso, depois de o presidente defender a manutenção do mecanismo que limita o avanço das despesas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 14h54

BRASÍLIA - Após embates entre ministros por mais recursos para bancar obras públicas, o governo prepara uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares, segundo apurou o Estadão. Os ministérios estão preparando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definição. O acordo em torno da medida foi selado na quarta-feira, 12, entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu a manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos. Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

O uso de créditos extraordinários para bancar obras públicas, sob o argumento de estimular a economia após os impactos da pandemia de covid-19, era uma defesa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no País. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente. A promessa de Guedes de liberar mais R$ 5 bilhões neste ano foi publicada pela Coluna do Estadão.

A pedido do MDR, o governo chegou a preparar em julho uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade do emprego desse instrumento para turbinar as obras sem violar regras fiscais, como revelou o Estadão/Broadcast. Após a repercussão negativa da manobra fura-teto, porém, o governo desistiu da consulta.

Diante da contínua pressão de ministros e parlamentares por mais recursos para obras, no entanto, o governo tomou a decisão de abrir o crédito extraordinário independentemente da consulta. O valor é menor que os R$ 35 bilhões pretendidos inicialmente pelos defensores da manobra.

Segundo apurou a reportagem, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões irão para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Infraestrutura, do ministro Tarcísio de Freitas, também será contemplada – a pasta pode receber R$ 2,5 bilhões a mais. Tanto Marinho quanto Tarcísio participaram da reunião ontem no Palácio da Alvorada. 

Haverá ainda uma reserva de recursos a ser destinada a obras indicadas diretamente pelos parlamentares, uma forma de contemplar o Centrão e ganhar apoio no Congresso à manobra. A MP precisará ser validada pelos parlamentares.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o espaço no crédito para indicação de gastos pelos congressistas deve ser de R$ 1,3 bilhão. Os deputados e senadores ainda estão sendo consultados sobre quais obras querem beneficiar, mas já há previsão de recursos para obras de interesse parlamentar nos ministérios da Cidadania, Turismo, Agricultura, Defesa e Infraestrutura.

No MDR, parte do dinheiro deve ser destinada à pavimentação em municípios e à compra de máquinas. Segundo apurou a reportagem, uma das ações deve beneficiar municípios do Amapá - um aceno direto a Alcolumbre, eleito pelo Estado.

Nesta quinta-feira, 13, ao lado de Bolsonaro, Marinho defendeu que o governo não pode deixar "obras importantes" paralisadas. Eles participaram da inauguração da obra de revitalização do Porto Futuro, em Belém (PA).  

A edição da medida estava prevista inicialmente para hoje, mas pode haver atrasos. Segundo integrantes da equipe econômica, o orçamento de guerra, aprovado para facilitar a execução de despesas necessárias ao combate da covid-19, permite a ampliação de gastos em 2020 desde que respeitado o "propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas". Além disso, o texto é categórico em dizer que essas despesas não podem ser permanentes. Na análise do Ministério da Economia, esses dois critérios estão sendo cumpridos à risca.

No entanto, segundo apurou o Estadão,  técnicos da área econômica estão reticentes em avançar com a iniciativa e temem ser depois responsabilizados por eventual uso indevido do instrumento. O crédito extraordinário pode ser aberto para bancar “despesas imprevisíveis e urgentes”, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Técnicos do governo e de órgãos de controle têm dúvidas se bancar obras que já estão em andamento ou ainda serão iniciadas pode ser enquadrado como enfrentamento a efeito econômico da pandemia.

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Maia diz que MP de crédito extra para obras é inconstitucional

O presidente da Câmara falou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está errando ao insistir nessa estratégia

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 19h43

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ao Estadão que é inconstitucional a estratégia do governo de usar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura. Nesse caso o crédito deveria ser classificado como ordinário, não extraordinário.

Segundo ele, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o uso desse instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade. Se a ampliação dos gastos em infraestrutura neste momento de pandemia for uma decisão de governo, de acordo com Maia, é preciso mandar um projeto de lei, não uma MP, para refazer a distribuição dos recursos dentro do próprio Orçamento.

Como revelou o Estadão, o acordo em torno da manutenção do teto de gastos foi selado na quarta-feira, 12, entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ratificou o compromisso com a manutenção do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos. Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

Maia criticou o empenho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no uso desse instrumento para bancar obras públicas. O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no País. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente.

O presidente da Câmara disse estranhar o fato de Marinho ter sido tão efetivo na condução e na aprovação da reforma da Previdência e agora resvalar por um caminho errado, na visão de Maia, porque pode comprometer a confiança dos investidores na condução da política econômica ao insistir na ampliação dos gastos driblando normas fiscais e comprometendo a sustentabilidade da dívida pública.

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Um dia depois da defesa do teto, Senado aprova projetos que ampliam gastos

Entra as medidas, está uma proposta de Alcolumbre que abre brecha para destinar mais recursos para a Codevasf, órgão comandado por um de seus aliados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 20h13

BRASÍLIA - Um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fazer um discurso em favor do teto de gastos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, os senadores aprovaram um pacote de projetos que pode aumentar as despesas do governo federal para satisfazer interesses eleitorais de parlamentares. Entre eles, medida que aumenta a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),  presidido por um aliado do senador amapaense. 

A medida foi proposta pelo próprio Alcolumbre e abre caminho para um orçamento maior ao órgão. O projeto inclui as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da companhia.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto, é indicado do DEM, partido de Alcolumbre. O presidente do Senado atuou, inclusive, para barrar a substituição de Moreira Pinto por um nome do Centrão.

Após a aprovação, há pressão para inclusão de outros Estados nos trabalhos da companhia, entre eles Minas Gerais, Roraima e Amazonas. O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), afirmou ao Estadão/Broadcast que a proposta não cria cargos nem aumenta despesas, mas reconheceu que abre espaço para uma demanda por orçamento maior no órgão.

Para 2020, o orçamento da Codevasf é de R$ 1,29 bilhão. "Não há obrigatoriedade legal para aumento dos repasses à Codevasf. As bancadas poderão trabalhar no orçamento para que a empresa receba orçamento maior", afirmou o senador. "Os parlamentares dos Estados atendidos podem encaminhar emendas para o atendimento dos projetos."

Reeleição

A articulação fez com que o presidente do Senado ganhasse apoio explícito para sua tentativa de reeleição, que depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no limite, de uma alteração na Constituição. A regra hoje veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

Em discurso na sessão, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), foi uma das que declararam apoio a manter Alcolumbre no cargo. A maioria do seu partido, no entanto, é contrária à recondução.

"Não porque o Davi é humano, é simpático, é um político talentoso, não. É porque Vossa Excelência tem acuidade, está nos representando, está falando para o povo brasileiro, está no quadro nacional, com posicionamentos adequados, oportunos. Outra coisa: sem ferir ninguém", afirmou Rose de Freitas se dirigindo ao senador.   

Teto de gastos

Na quarta-feira, 12, Alcolumbre participou de uma reunião entre o governo e a cúpula do Congresso para selar um acordo em defesa do teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas acima da inflação. Na ocasião, Alcolumbre fez um discurso pela "responsabilidade fiscal", mas pontuando que o Congresso não vai abrir mão da "responsabilidade social."

Em outra "casca de banana" para o governo, o Senado aprovou um projeto que proíbe o Executivo de bloquear recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que abastece gastos destinados à ciência e à tecnologia. A proposta ainda depende de aval da Câmara. O texto não tira as despesas do teto, mas há uma proposta tramitando no Senado para retirar os gastos com pesquisas do setor da limitação fiscal.

Para 2020, por exemplo, as despesas previstas para o fundo são de R$ 6,52 bilhões, mas só 0,03% foi executado até o momento, de acordo com o Portal da Transparência. Com isso, o projeto proíbe o governo de bloquear recursos para cumprir a meta fiscal e ainda veda o Executivo de deixar o dinheiro parado em uma reserva de contingência.

A única exceção para a execução dos gastos, de acordo com o projeto, é "quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes." O governo é contra a proposta, mas acabou concordando em aprovar o projeto fazendo um apelo para aprovação de outra medida, a que acaba com fundos públicos e permite o uso dos recursos para amortizar a dívida pública.

Na mesma sessão, os senadores darão aval para um socorro de R$ 1,6 bilhão aos esportistas durante a pandemia de covid-19. A medida, que seguirá para a Câmara dos Deputados, cria um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais por três meses para trabalhadores do esporte. A intenção é contemplar profissionais que não conseguiram receber o benefício pago atualmente pelo governo federal. 

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