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No mundo, só 10% dos domésticos têm direitos trabalhistas

Levantamento da OIT revela violações de direitos e vê esperanças após mudança legislativa no Brasil

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2013 | 02h09

Um levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela o nível de violações contra empregados domésticos no mundo inteiro e mostra que outros países podem seguir o mesmo caminho que o Brasil, que acabou de aprovar leis que modificam as condições de trabalho desse grupo.

Uma contagem superficial da OIT estima que há 56 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. O número pode ser bem maior já que o cálculo não inclui, por exemplo, 7,5 milhões de crianças com menos de 15 anos que também atuariam como domésticas. Ainda assim, os dados são reveladores. Apenas 10% dos empregados domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Mais da metade não tem limitação de jornada e 45% deles não têm direito a folga semanal ou férias. Mais de um terço não tem direito a licença-maternidade e apenas metade tem garantias na lei de seus países de que devem receber pelo menos um salário mínimo. Por fim, um a cada três trabalhadores desse grupo está excluído por completo do alcance da legislação laboral: 15,7 milhões de pessoas.

Apesar da situação precária, o número de domésticas explodiu no mundo nos últimos 20 anos. Mais 19 milhões passaram a atuar nesse tipo de trabalho, um aumento de 58%. Na América Latina, a alta foi de 9 milhões. No Brasil, os dados apontam que o número em 1995 era de 5,1 milhões, ante 7,2 milhões em 2009.

Outro fenômeno é o de abusos contra estrangeiras em países ricos. A OIT admite que esse é um número desconhecido, já que milhões são clandestinas e nem sequer existem como cidadãs. "A situação precária de imigrantes e sua falta de conhecimento sobre a língua e leis locais os tornam vulneráveis a práticas abusivas, como violência física e sexual, abuso psicológico, o não pagamento de salários e outros problemas", alerta a OIT.

Os números das regiões com mais empregados e piores condições de trabalho coincidem com o mapa da desigualdade global. Na Ásia são 21,4 milhões, ante 19,6 milhões na América Latina. Todos os países ricos juntos têm metade dos trabalhadores domésticos que existem no Brasil.

A lista dos países com maior número de domésticas também coincide com a lista dos países com mais disparidades sociais. O Brasil lidera, com 7,2 milhões de empregadas. Na Europa, região com população superior à brasileira, o número é bem inferior, justamente pela menor desigualdade social e ainda pela existência de serviços públicos de creche.

Desilgualdade. Se a nova lei no Brasil foi comemorada pela OIT, a entidade não esconde que a situação no País também espelha as disparidades sociais desse grupo de trabalhadoras. Uma a cada seis mulheres brasileiras trabalha como doméstica. Uma a cada cinco mulheres negras trabalhando no Brasil são domésticas. Em 2011, as domésticas no Brasil tinham uma renda de apenas 41% dos salários médios. 46% delas ganhavam apenas um salário mínimo, ainda que entre 2003 e 2011 tivessem recebido um aumento médio de 47% em seus salários.

Enquanto as condições sociais não avançam, a OIT diz que é obrigação de governos garantir a proteção da classe. Com esse objetivo, aprovou em 2011 uma nova convenção estabelecendo direitos mínimos para trabalhadores domésticos. Em essência, o tratado exige que eles tenham os mesmos direitos de todos os demais.

Até hoje, apenas quatro países ratificaram a convenção: Uruguai, Filipinas, Itália e Ilhas Maurício. Mas a aprovação da lei no Brasil é vista na OIT como um fator que pode abrir a porta para outras mudanças pelo mundo. "Com a aprovação da lei, o Brasil culmina seu processo de reconhecimento da dignidade e valor das domésticas, que são em sua maioria mulheres negras", diz Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições do Trabalho na OIT em Genebra.

Segundo a OIT, vários países já começam a acompanhar os mesmos passos do Brasil, como Argentina e Índia. Outros sete países adotaram novas leis.

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