No Reino Unido, governo quer reduzir custo do cheque especial de R$ 25 para menos de R$ 1 por dia

Para a autoridade financeira local, cobranças excessivas dessa modalidade de crédito causam danos principalmente ao consumidor mais vulnerável

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Por Célia Froufe e correspondente
3 min de leitura

LONDRES - Autoridades financeiras britânicas estão promovendo o que caracterizam como a maior revolução em mais de uma geração no segmento de cheque especial no Reino Unido e esperam que os custos caiam 96% para os correntistas que usam esse tipo de crédito emergencial. 

O país foi uma das referências do Banco Central brasileiro na sua guerra contra as altas taxas cobradas pelo sistema bancário doméstico quando um cliente fica sem saldo em sua conta depois de ter incitado o setor a diminuí-las de outras formas, sem muito sucesso até aqui.

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A Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês) britânica proibiu os credores locais de cobrarem taxas fixas diárias ou mensais por saques a descoberto. Além disso, não poderá haver mais diferença de cobrança de alíquotas entre empréstimos previstos e tomados por mais tempo e o socorro concedido automaticamente pelo banco quando sua conta fica no vermelho por um descuido do correntista. 

As medidas também determinam que o juro a ser pago no caso do cheque especial local (overdraft) deve ser simples e precisa estar claro em material de propaganda e nos contratos para que os consumidores possam fazer comparações entre instituições.

O pacote exige que os bancos identifiquem quando um cliente sinalizar que está passando por um período de tensão financeira e ofereçam alternativas ao overdraft. No Reino Unido, os bancos cobram uma tarifa no valor de 100 libras para quem entrar no cheque especial (cerca de R$ 500). A expectativa é que o custo por dia caia de 5 libras (R$ 25) para menos de 20 centavos por libra (R$ 1).

A autoridade financeiro do Reino Unido quer reduzir em 96% o custo do cheque especial. 

A luta da FCA se dá não apenas porque há diferenças gritantes de cobrança entre as instituições - e que hoje são difíceis de serem comparadas pelo correntista -, mas porque identificou a grande margem de lucro obtida pelo setor apenas com essas operações. 

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Em 2017, o dado mais recente da autoridade financeira, o ganho dos bancos que operam no país com o overdraft foi de 2,4 bilhões de libras esterlinas - cerca de R$ 12 bilhões. Desse total, um terço foi com saldos negativos inesperados pelos clientes e mais de metade das taxas de cheque especial dos bancos foram cobradas de apenas 1,5% dos clientes em 2016.

Quando divulgou o pacote, o diretor-executivo da FCA, Andrew Bailey, salientou que o mercado do cheque especial britânico é disfuncional e causa danos significativos aos consumidores, com os mais vulneráveis afetados por cobranças excessivas, que chegam a ser dez vezes mais altas do que outras taxas. “Nosso pacote radical de remédios tornará os saques a descoberto mais justos, mais simples e mais fáceis de gerenciar", afirmou. "E dará uma proteção maior a milhões de pessoas que usam cheque especial, principalmente os mais vulneráveis."

Apesar de toda essa preocupação do regulador britânico, o problema no Reino Unido tem uma dimensão bem menor do que no Brasil, a começar pela taxa de referência, aquela que é decidida rotineiramente pelo banco central. 

Taxa básica de 0,75% ao ano

O Brasil tem hoje o juro básico mais baixo da sua história, de 5% ao ano, mas mesmo assim ainda é quase sete vezes maior do que a taxa britânica, de 0,75% ao ano - e que só não está menor por causa das incertezas sobre os impactos para a atividade local da saída do país da União Europeia (UE), o chamado Brexit.

As novas medidas do Reino Unido começam a entrar em vigor no próximo dia 18 e serão tomadas por completo apenas a partir de abril do ano que vem, mas o simples anúncio, em dezembro do ano passado, de que haveria um chacoalhão no setor levou os juros mensais das instituições financeiras britânicas cobrados em libras para as famílias no caso de operações descobertas a já mostrarem uma forte redução. 

As taxas desse conjunto de financiamentos estavam acima de 19% desde 2010 (superando 19,5% nos últimos 12 meses) e caíram para ao redor de 18,5% desde o início deste ano, segundo dados do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês).

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O BoE é uma referência há décadas para o BC brasileiro, sendo citado por um ex-diretor da instituição como o modelo mais próximo para o País, principalmente desde a adoção do arcabouço do sistema de metas de inflação.

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