Zô Guimarães/Alerj/Divulgação
Zô Guimarães/Alerj/Divulgação

No Rio, contribuição extra para a Previdência já está no limite, diz Picciani

Presidente da Alerj afirma que aumento além do que já foi proposto seria 'desastre'; medida é uma das contrapartidas exigidas pela União para liberar socorro, que seria de R$ 8,5 bilhões, segundo o deputado

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2017 | 20h11

RIO - Das contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda para fechar o plano de recuperação fiscal do Estado do Rio, a cobrança de uma contribuição previdenciária extraordinária e emergencial para servidores ativos e inativos já está no limite, disse na tarde desta quinta, 19, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). 

Segundo o deputado, o plano em negociação entre o governo fluminense e a equipe do ministro Henrique Meirelles inclui, além da elevação permanente da contribuição previdenciária dos servidores ativos de 11% para 14% do salário bruto, uma cobrança adicional. Para os ativos, será de 8% (ou seja, esses servidores contribuirão com 22%). Para aposentados, que hoje não contribuem com nada, a taxa será de 6%.

"É duro, mas é possível", afirmou Picciani ao Estado. O presidente da Alerj disse que passou todo o dia de quarta-feira em contato com deputados estaduais e presidentes dos partidos, "de 8 horas às 22 horas, sem almoçar nem jantar", para pegar "o termômetro" do apoio ao pacote de ajustes. "Acima disso, não tem nenhuma condição nem de voltar a discutir. Acima desses patamares, será um desastre", completou Picciani.

Interlocutor do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, e do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Picciani disse que as autoridades do governo fluminense não informaram sobre pedidos, por parte do Ministério da Fazenda, de elevar ainda mais as exigências de aumento nas contribuições previdenciárias. Na noite desta quinta-feira, Barbosa terá uma conversa com o ministro Meirelles, conforme apurou o Estado. 

Após as conversas com deputados da Alerj, Picciani disse que "todos estão preocupados com a situação do Estado". 

"Todos querem ajudar a resolver a situação, mas todos sabem que têm limites, de compromissos políticos, de visões partidárias", afirmou o deputado.

Na visão de Picciani, os três pontos principais do plano são a elevação das contribuições previdenciárias, a carência de três anos na cobrança das dívidas (tanto diretas quanto como avalista) do Estado com a União e os novos empréstimos a serem concedidos por bancos liderados por Banco do Brasil (BB). A informação que o presidente da Alerj tem é de que os novos empréstimos chegariam a R$ 8,5 bilhões.

Nesse último ponto, Picciani vê espaço para negociação. Segundo ele, a Secretaria do Tesouro Nacional tentará "segurar ao máximo" o valor a ser emprestado, "até porque isso vai servir de parâmetro para outros Estados". No plano em negociação, R$ 4,5 bilhões em empréstimos seriam usados para colocar em dia o pagamento dos servidores. Os outros R$ 4 bilhões serviriam para, por meio de um leilão reverso, quitar a dívida de R$ 7 bilhões do governo fluminense com fornecedores. Por isso, segundo Picciani, um montante menor poderia ser viável, embora "quanto mais folga, melhor". 

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