No Rio, servidores protestam em frente à Alerj contra pacote anticrise

No Rio, servidores protestam em frente à Alerj contra pacote anticrise

Batalhão de Choque foi acionado pela segurança da Alerj para impedir a entrada dos manifestantes no prédio

Fernanda Nunes e Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 13h43

RIO - Servidores estaduais da área de segurança pública, como policiais, bombeiros e funcionários do sistema penitenciário, estão reunidos na frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no centro do Rio, em manifestação contra o pacote de medidas anticrise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio estima que o protesto conta com cerca de 5 mil pessoas. Composto de 22 de projetos de lei, o plano foi enviado à Alerj na sexta-feira, 4, e inclui iniciativas impopulares, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas. O Batalhão de Choque (BPChoque) foi acionado pela segurança da Alerj por conta do protesto.

Um vídeo feito por um funcionário da Alerj mostra manifestantes tentando entrar à força e sendo contidos por seguranças da Alerj.  Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio, Gutembergue de Oliveira, “o dia de hoje é o primeiro de luta mas, se o momento (de invadir o Palácio e Alerj) chegar, nós o faremos”. “Seremos o abre alas”, disse. Em discurso, uma liderança dos policiais militares, que não se identificou, disse que ninguém entraria ou sairia da Alerj até que os projetos de lei do pacote de medidas contra a crise do governador Luiz Fernando Pezão fosse derrubado. 

No entanto, o movimento permanece pacífico. A maioria das pessoas está vestida de preto, em luto pelo pacote. Dado o grande número de manifestantes, a Rua Primeiro de Março, uma das principais do centro do Rio, está fechada ao tráfego de veículos.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Odonclei Boechat, um grupo da organização conversa com deputados estaduais para tentar barrar a votação dos projetos de lei que vão dar sustentação ao pacote do governo. Ele disse que neste momento não há previsão de os policiais iniciarem uma greve. "Está descartado. O que queremos é evitar a votação do pacote na Alerj, é nosso movimento nesse momento", disse Boechat. Um dos cartazes que os manifestantes seguram diz: "Policiais morrem pelo povo e não aguentam mais sacrifício".

O protesto foi organizado por meio de redes sociais e reúne servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e inspetores de penitenciárias e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Participam também alguns representantes de sindicatos da área de saúde do Estado. O presidente da Coligação da Polícia Civil, Fabio Neira, afirmou que a segurança pública não tem mais como aceitar qualquer ônus que o estado proponha.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), pretende colocar em votação até o fim do ano o pacote de medidas, que visa à reversão do estado de calamidade pública no estado, de forma que o Rio já comece 2017 sob o signo do arrocho. "Vamos trabalhar para aprovar tudo o mais rápido possível, em caráter de urgência. Não em defesa do governo, mas em defesa do estado. Chegamos a uma situação em que não existe outra saída. A recepção é ruim, só que o governo não pode pensar só em 400 mil, 500 mil servidores, por mais que eles sejam, e sim na totalidade da população", disse Picciani no sábado ao Estado. "Mas esse é o meu calendário. Precisaremos ter 36 deputados em plenário (dos 70), certamente a oposição vai tentar obstruir, vai haver manifestação de servidor."

Os projetos devem começar a ser discutidos após a volta do feriadão da Proclamação da República, semana que vem. Precisarão passar necessariamente pelas comissões de orçamento e constituição e justiça, entre outras. A votação deverá ser em dezembro. Os líderes dos partidos vão se reunir para debater emendas propostas e o governo será convocado a discuti-las, por meio de secretários. Se o pacote não vingar, a previsão para daqui a dois anos é de um rombo de R$ 52 bilhões nas finanças estaduais.

O rombo atual soma R$ 17,5 bilhões, e é creditado especialmente aos custos da previdência dos servidores (R$ 12 bilhões). Daí a proposta de elevação da contribuição dos servidores ativos, além de inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 5.189,92, de 11% para 14%; inativos e pensionistas que recebem abaixo de R$ 5.189,92 e hoje não recolhem para a previdência estadual, passariam a contribuir com 30%. Este é o ponto mais controverso do pacote, por sacrificar os servidores. Sindicatos e associações de funcionários já estão indo à justiça para garantir seus direitos.

Mesmo com um esperado impacto positivo de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018, o governo estima que o Rio só irá conseguir equilibrar suas finanças em 2022 e 2023. Entre as medidas, estão o corte em 30% nas gratificações dos cargos comissionados, a extinção de programas sociais, o adiamento de reajustes salariais para 2020, o aumento do ICMS para setores como os de cerveja e chope, refrigerante, gasolina e telecomunicações, a redução no número de secretarias de 20 para 12, a extinção de sete autarquias e fundações, entre outras.

O Rio decretou calamidade pública em decorrência da crise financeira no dia 17 de junho, dois meses após a primeira decisão judicial que bloqueou recursos de contas bancárias do governo para honrar o pagamento dos servidores, e a 49 dias do início dos Jogos Olímpicos na cidade. Os salários vinham claudicantes desde o fim do ano passado.

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