Dida Sampaio/Estadão
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Elena Landau
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No aparente conflito entre garantias individuais e combate à corrupção, estamos no meio, como cracas

Frequentes mudanças de entendimento do STF acrescentam elementos à nossa, já frágil, institucionalidade

Elena Landau, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2021 | 04h00

Não está sendo fácil acompanhar as decisões do STF nos últimos tempos. A jurisprudência muda com frequência sobre temas fundamentais, como no caso da prisão em segunda instância. “Transitado em julgado” sempre esteve na Constituição, mas o entendimento varia com as circunstâncias. O mesmo parece estar acontecendo com outros temas de igual importância, não por acaso, decididos pelo tribunal constitucional.

Minha perplexidade só aumentou com as sessões recentes envolvendo a Lava Jato. Nem os ministros se entendem. Divergências são naturais, mas bate-boca e picuinhas tornam inevitáveis a comparação com o BBB21.

Cinco anos após o início das investigações, a competência de foro volta a ser analisada. Preliminares, como o nome sugere, deveriam ter sido apreciadas antes do mérito, exatamente para evitar uma discussão que já deveria ter sido superada, com condenações decididas e penas cumpridas.

Concordando-se ou não, o fato é: o foro de Curitiba foi confirmado mais de uma vez. Mas sua competência foi há pouco afastada, em sede liminar. Mais uma decisão monocrática, entre muitas, em clara manobra para salvar a Lava Jato. Isso porque era dado como certo que a Segunda Turma votaria pela parcialidade de Moro, podendo levar à anulação de mais de cem condenações. O julgamento está suspenso por um pedido de vista. A posição da turma ou do plenário deveria ser conhecida apenas após o voto de todos, mas a excessiva exposição dos ministros na mídia tornou mais fácil antecipar resultados do que uma decisão de VAR.

Sempre me incomodou prisões preventivas com prazos irrazoáveis e conduções coercitivas sem fundamento. Eu era chamada de garantista, como se fosse um xingamento. Fico curiosa agora para saber se será legitimado o uso de provas obtidas de forma ilegal. Até agora parecia pacífico que não. Mas e se beneficiarem o réu? É uma ponderação de princípios muito relevante que envolve segurança jurídica e direitos individuais – devido processo legal e proteção à privacidade.

Essa questão vem sendo evitada no julgamento da imparcialidade de Moro, porque nem o Supremo sabe o que fazer. Mas é impossível fingir que as mensagens hackeadas não estão sendo aproveitadas. Me confunde o fato de a isenção do juiz estar sendo avaliada pelo mesmo tribunal que o manteve no caso apesar de vazar um áudio, que como as mensagens trocadas com procuradores, também foi obtido de forma ilegal.

Qualquer que seja a conclusão na Segunda Turma, chegará com atraso indesculpável, seja para anular todos os processos, desfazendo enormes ganhos no combate à corrupção, seja para reafirmar, apesar das irregularidades, a pena privativa de liberdade para centenas de pessoas.

Frequentes mudanças de entendimento do próprio tribunal apenas acrescentam elementos à nossa, já frágil, institucionalidade. No descalabro do governo Bolsonaro, com a cooptação do Legislativo, tanto na presidência das casas quanto nas comissões, o STF é nosso último recurso.

Nações fracassam e democracias morrem quando as instituições falham. Sem liberdades individuais não há democracia. O Brasil não vai bem nesse quesito, vide crescentes ataques à imprensa e constrangimento à liberdade de expressão, com o apelo frequente à Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura. O direito a um julgamento imparcial é parte essencial das garantias individuais.

O combate à corrupção é outro elemento essencial. A OCDE, em decisão inédita, criou um grupo de monitoramento para o Brasil. Nossa entrada na organização já estava ameaçada por conta de questões ambientais e agora reforçada pelo temor do fim da Lava Jato e fragilização dos órgãos de informação financeira, como Coaf.

Um Estado corrupto perde sua legitimidade: o poder público é utilizado para garantir benefícios privados, pecuniários ou políticos, atropelando o princípio da igualdade, um dos pilares da democracia liberal. Esses desvios não podem ser tolerados.

São temas de muita complexidade. Por isso mesmo, cabe ao STF salvar o bebê, enquanto joga fora a água suja.

Só que, na efetivação do sistema de pesos e contrapesos, a própria Corte andou exagerando para impor limites a um presidente perigoso. Foi assim que o STF iniciou o questionável inquérito das fake news ou deu larga interpretação de flagrante para decretar a prisão de um parlamentar. Nos dois casos, havia elementos de preocupação com integridade física de ministros e ameaças à democracia. Lembrando que os réus e os condenados apenas reproduziam as palavras de ordem de Bolsonaro. E com este ninguém mexe.

Da mesma forma que juiz e procuradores ultrapassaram limites para enfrentar o poderoso mecanismo da corrupção institucionalizada no poder, o Supremo encontra atalhos para contrabalançar os efeitos nefastos de um governo autoritário, militarizado e negacionista. Os efeitos desses atos, aparentemente positivos, só serão sentidos a longo prazo, como na Lava Jato.

Nesse aparente conflito entre garantias individuais e combate à corrupção, estamos nós, como cracas, no meio da luta do rochedo contra o mar.

*ECONOMISTA E ADVOGADA 

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