Normas da Basileia 2 foram aperfeiçoadas em função da crise

De acordo com BC, divulgação pública de informações eleva transparência e aumenta disciplina de mercado

Fabio Graner,

28 de dezembro de 2009 | 13h59

O Banco Central editou hoje novas normas relativas à implementação das recomendações de Basileia 2 - que trata de regras prudenciais a serem seguidas pelas instituições financeiras. Segundo a chefe adjunta do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques, as medidas já estavam no cronograma de implementação de Basileia 2, embora tenham sido aperfeiçoadas em função da crise financeira internacional, iniciada no último trimestre de 2008.

 

Uma das medidas anunciadas hoje trata da divulgação de informações por parte dos bancos relativas ao gerenciamento de riscos. A nova norma prevê que sejam publicadas pelas instituições financeiras a partir de 1º de abril de 2011 informações detalhadas sobre, por exemplo, riscos operacionais, de crédito e de mercado (que compõem o chamado índice de Basileia, que trata da relação entre quantidade de capital mínimo exigido para os tipos de riscos assumidos pelos bancos) ou sobre as garantias (mitigadores) de risco de crédito, entre uma série de outros indicadores.

 

"Boa parte das informações já existem, o BC tem acesso, mas não são tornadas públicas. A medida vai permitir uma melhor comparação das instituições. Toda vez que há divulgação pública, há um maior grau de transparência e aumenta a chamada disciplina de mercado, o que melhora a alocação de recursos na economia", afirmou Silvia.

 

No caso de indicadores quantitativos, a atualização deverá ser trimestral e no caso de dados qualitativos, como modelo gerencial, a atualização deverá ser anual, explicou a técnica do BC. O prazo até abril de 2011 é para que os bancos possam trabalhar na formatação desses dados para publicação na internet.

 

Outra medida anunciada hoje pelo BC se refere ao tratamento dado a empresas não financeiras, que pertençam a conglomerados bancários, no cálculo do seu risco operacional (como fraudes ou problemas de sistema) pelo banco. A autoridade monetária estabeleceu um padrão para o cálculo desse risco, alterando a regra anterior, que deixava a cargo da instituição a definição do modelo de cálculo.

 

Pela nova regra, o cálculo do risco operacional da empresa não financeira levará em conta o critério de equivalência patrimonial, que é uma medida da participação do banco na empresa não financeira.

A medida vale a partir de 30 de junho de 2010, quando o cálculo já será utilizado para definição do capital que o banco terá que alocar para fazer frente a esse risco.

 

Ainda no tema risco operacional, o BC também publicou um comunicado que estabelece as orientações para que as instituições financeiras adotem modelos sofisticados de cálculo desse risco, fora do padrão que já existe. A norma traz o detalhamento das regras para a elaboração desses modelos próprios, entre elas o armazenamento mínimo por três anos de dados relativos a perdas geradas por risco operacional (como fraudes).

 

Só a partir de 2013 é que os bancos poderão pleitear junto ao BC a adoção de modelos próprios, que terão de ser aprovados pela autoridade monetária. Até lá, devem seguir o modelo padronizado pelo BC.

 

A última regra publicada hoje autoriza os grandes bancos a adotarem modelos próprios para cálculo de outro tipo de risco, o de mercado (como variações na taxa de câmbio ou de juros). Por meio de uma circular, o BC estabelece os requisitos para autorizar a adoção desses modelos próprios, como por exemplo, que seja comprovada sua eficiência em crises passadas (chamado de testes de aderência) e também em testes de estresse (que simulam mudanças repentinas e fortes em juros e câmbio, por exemplo).

 

Segundo Silvia Marques, a definição de modelos próprios, no caso de bancos grandes, ajuda a melhorar a mensuração dos riscos a que essas instituições estão submetidas e quanto de capital deve ser alocado pela instituição por conta desse risco. "A ideia é que esses modelos sejam adequados às complexidades das instituições financeiras. O modelo terá que ter comprovada a sua eficácia", disse Silvia, lembrando que já existe um modelo padronizado para o cálculo do risco de mercado.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.