Normas para terminais em portos saem até o fim do mês

A Secretaria Especial de Portos informou ontem que deverá ser publicado até o fim do mês o decreto que vai flexibilizar as regras para construção de terminas portuários privados. Segundo a secretaria, este foi o prazo acertado com a Casa Civil da Presidência da República, à qual cabe aprovar o texto. O decreto atende reclamação dos empresários, especialmente os exportadores, segundo a qual a regra atual limita os investimentos na construção de novos portos.A principal queixa se refere a uma resolução de 2005, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que estabelece que só podem ser autorizadas construções de terminas privativos quando a empresa interessada provar que sua carga própria justifica, sozinha, a implantação do terminal. É justamente esta exigência que deverá ser eliminada com o decreto. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, já afirmou, contudo, que continuará sendo exigida a comprovação de alguma carga própria.O que deixará de existir, segundo ele, é o limite para a carga própria como exigência para a autorização da construção. A edição do decreto resultou de acordo feito com a oposição que permitiu a aprovação, no Senado, recentemente, de medida provisória que prorrogou os incentivos fiscais para os portos, o chamado Reporto. A nova legislação deve atingir diretamente investimentos projetos como o Porto Brasil, de Eike Batista, em Peruíbe (SP), orçado em US$ 1,9 bilhão. Outro que deve ser beneficiado é o terminal portuário da Embraport, do grupo Coimex, em Santos, com investimentos na casa de US$ 500 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

24 de junho de 2008 | 09h40

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