Normas sobre conta investimento saem no Diário Oficial amanhã

O governo pública amanhã no Diário Oficial as normas que irão viabilizar a criação da conta investimento, mecanismo que permitirá a movimentação de recursos entre aplicações financeiras sem a incidência do imposto do cheque - a CPMF. Os estudos para a criação dessa nova modalidade de conta foram iniciados em outubro do ano passado. O Ministério da Fazenda vinha trabalhando nos últimos meses em cálculos para permitir um equilíbrio em termos de tributação e rendimento entre as aplicações. Os estudos indicam que somente as novas aplicações ficarão livres da tributação. A migração de recursos já aplicados para outras aplicações será tributada pela CPMF. A idéia do governo, com a manutenção dessa cobrança, é não causar um movimento brusco em termos de arrecadação da CPMF, tributo que foi responsável por R$ 23 bilhões da arrecadação total de 2003. Funcionamento da conta O funcionamento da conta investimento será simples. Os recursos destinados à aplicações financeiras serão tributados com CPMF apenas na movimentação da conta-corrente para a conta investimento. Uma vez lá, o aplicador poderá direcionar seu dinheiro para qualquer instrumento de investimento, sem a necessidade de recolher os 0,38% da CPMF em cada movimentação. O governo espera com isso dinamizar o mercado de fundos de investimento, uma vez que o aplicador poderá buscar maior rentabilidade - por meio de outros fundos - sem que isso lhe custe, no processo de circulação do dinheiro, um valor que possa reduzir ainda mais seus ganhos. Além disso, o governo acredita que essa alteração dará isonomia de tratamento entre os pequenos e os grandes poupadores. Isso porque, atualmente, a incidência da alíquota zero da CPMF já é aplicada nos fundos de investimento exclusivos, destinados aos grandes investidores.

Agencia Estado,

31 Março 2004 | 17h08

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