Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal  Marcos Oliveira/Agência Senado

Norte e Nordeste são os mais beneficiados com divisão de recursos do megaleilão de petróleo

CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de divisão; cálculo foi feito com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 16h16

BRASÍLIA - Os governos estaduais do Norte e do Nordeste devem ser os mais beneficiados com a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo, mostra levantamento do Estadão/Broadcast com base em plataforma lançada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta no Senado. Entre as prefeituras, por outro lado, a situação é mais equilibrada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, a proposta que divide os recursos do leilão entre União, Estados e municípios. O texto deve ser votado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A proposta faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos envolvendo a distribuição de recursos para governadores e prefeitos. O pacote entrou na negociação para votação da reforma da Previdência. 

Dos dez Estados que devem receber os repasses maiores, nove estão no Norte ou no Nordeste. O governo estadual da Bahia receberá R$ 905,5 milhões. O Maranhão é o segundo que mais terá recursos do leilão: R$ 731,5 milhões. Minas Gerais é o único Estado fora do eixo Norte/Nordeste entre os dez governos que mais vão arrecadar com o processo: R$ 537,2 milhões. Os valores foram calculados com base em uma estimativa de arrecadação.

Entre os municípios, cinco das dez prefeituras mais beneficiadas estão no Sul ou no Sudeste, considerando a soma de todas as cidades dentro do mesmo Estado. Os municípios paulistas lideram o ranking de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, consequentemente, dos recursos do leilão do petróleo. Juntos, as 645 prefeituras de São Paulo receberão R$ 1,459 bilhão. As cidades de Minas Gerais vêm em seguida: R$ 1,437 bilhão. 

Critérios

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobrás. 

No Senado, o relator Cid Gomes, após acordo com governadores e líderes partidários, estabeleceu que a distribuição será feita seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é feito com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Durante as discussões da PEC nesta quarta, o relator acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.  

Cessão onerosa

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

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CCJ do Senado aprova divisão de recursos de megaleilão de petróleo com Estados e municípios

Leilão está marcado para 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões; a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 15h08

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo, previsto para novembro, com Estados e municípios. O texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 28, no plenário da Casa e terá de voltar para a Câmara, já que houve alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.  

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa é uma das iniciativas do pacto federativo, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a Estados e municípios.

O texto aprovado pela comissão agora irá ao plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara em junho. Na oportunidade, foi fixada a divisão igualitária entre Estados e municípios de 30% da arrecadação com os leilões, 15% para cada.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

O senadores colocaram um "carimbo" na destinação exigindo que o dinheiro seja usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários. A pedido da liderança do governo, o texto deixou claro que o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

"Se um município, um Estado, faz um investimento, isso vai contribuir para gerar empregos, crescer o PIB e movimentar a economia. Daí a preocupação, se simplesmente paga com pessoal, você não está dando a devida contribuição para o crescimento do Produto Interno Bruto do País", disse o relator da proposta, Cid Gomes (PDT-CE), após a votação. 

Na terça-feira, 27, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a citar que o recurso também seria destinado para pagamento de dívidas dos Estados, mas isso não entrou na proposta aprovada. 

Orçamento impositivo

A distribuição dos recursos da cessão onerosa foi incluída em uma proposta que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancadas estaduais da Câmara e do Senado. O Congresso já decidiu que essas emendas serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida. As emendas individuais, destinadas a cada parlamentar, já são impositivas no Orçamento.

O texto da Câmara prevê que bancadas estaduais só poderão apresentar emendas no Orçamento até o valor de 1% da arrecadação. No Senado, a CCJ excluiu esse limite permitindo que deputados e senadores coloquem emendas que ultrapassem 1% da receita. O que ultrapassar, nesse caso, não seria de pagamento obrigatório.

Se a proposta do Senado vingar, o valor das emendas que ultrapassar 1% ficaria submetido a negociações dos parlamentares com o governo, aumentando a margem de articulação para a destinação de recursos aos redutos eleitorais. 

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