O governo do Estado de São Paulo liberou nesta quinta-feira, 16, R$ 21,33 milhões em crédito aos participantes do programa Nota Fiscal Paulista. Do montante, R$ 11,3 milhões são para consumidores e condomínios que incluíram CPFs e CNPJs em notas fiscais no último mês e outros R$ 9,9 milhões são destinados a entidades de filantropia.
Os créditos já estão disponíveis e podem ser recuperados por meio do site oficial do programa ou pelo aplicativo Nota Fiscal Paulista, para smartphone e tablet. O valor pode ser resgatado em dinheiro, por meio de transferência bancária, ou usado para abater o IPVA.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 para incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. Quando um participante do programa pede a inclusão do CPF no documento, parte do ICMS, cobrado pelo governo do Estado, é revertida em créditos que, depois, podem ser recuperados.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, o programa já devolveu cerca de R$ 67,9 milhões a consumidores apenas em 2019. Atualmente, mais de 20 milhões de pessoas estão cadastradas e podem receber os benefícios. Para participar, basta se registrar pelo site do programa.
Doação de nota fiscal
A Nota Fiscal Paulista também oferece benefícios para instituições de filantropia, que podem receber doações diretamente por meio do programa. Pelo site, os consumidores podem cadastrar uma instituição e doar automaticamente para ela a sua restituição de ICMS. A duração do cadastro varia entre três meses e um ano.
Outra opção é não pedir a inclusão do CPF na nota fiscal e depositar o documento em uma urna de recolhimento de entidades disponível no comércio.
Atualmente, 4.133 instituições do tipo estão cadastradas no programa. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, em 2019 elas receberam mais de R$ 55 milhões.
