Nota Fiscal Paulista libera R$ 516 mi para consumidores

Os consumidores que informam seu CPF nas compras realizadas no Estado de São Paulo poderão resgatar, a partir deste 1º de outubro, um total de R$ 516,3 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista referentes ao primeiro semestre do ano. Somados os dez sorteios realizados desde dezembro passado e os resgates feitos pelos consumidores, o programa do governo estadual já distribuiu R$ 1,47 bilhão. Ao todo, estão cadastrados 5,6 milhões de consumidores, além de 2.733 entidades sociais que passaram a participar do programa neste segundo semestre.

AE, Agencia Estado

30 de setembro de 2009 | 21h14

Os consumidores que receberam créditos acima de R$ 25 podem solicitar o depósito em conta corrente ou poupança, além de serem autorizados a passar a quantia para outra pessoa física. Aqueles com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as dívidas sejam regularizadas. Já as pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos se os transferirem para uma conta corrente ou poupança.

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais de um milhão de prêmios, totalizando R$ 12 milhões.

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