Nota Fiscal Paulista vira alvo de queixas de consumidores

Maioria reclama da falta de registro das compras no site da secretaria

Vera Dantas, O Estadao de S.Paulo

30 de maio de 2008 | 00h00

O programa Nota Fiscal Paulista, que promete devolver ao consumidor 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais em São Paulo, virou alvo de reclamações. A maior queixa de quem pede nota fiscal com CPF é descobrir que a compra não está registrada no site da Secretaria da Fazenda."Cerca de 80% das queixas do consumidor se referem à falta de registro", diz o secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo, George Tormin. Desde que o programa foi criado, em outubro do ano passado, até agora, o governo já recebeu quase 50 mil reclamações. O volume de queixas é muito maior do que a autuação das empresas que não estão seguindo a lei. Foram multados 53 estabelecimentos. O valor da multa por nota não emitida ou registrada fica em torno de R$ 1,4 mil. Mas o secretário promete ampliar e intensificar a fiscalização a partir do próximo mês e, se for o caso, reforçar a pressão sobre as empresas reincidentes."Vamos avaliar a possibilidade de começar a divulgar os nomes dos estabelecimentos que são reincidentes no descumprimento da lei", diz Tormin. Ele admite que a irritação do consumidor com a falta de registro das notas é ruim para o programa. "Cria um desgaste desnecessário." As empresas têm prazo, a partir da data da compra, até o dia 19 do mês seguinte, para transmitir as informações.Tormin não sabe explicar por que os estabelecimentos não estão enviando informações sobre suas vendas à Secretaria da Fazenda. "Já faz meses que o programa foi implantado e não há justificativa para as dificuldades, de processamento, que existiam no início." O vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Martinho Paiva Moreira, discorda. Segundo ele, principalmente os pequenos estabelecimentos não têm conseguido enviar os dados por problemas no sistema da Secretaria da Fazenda. "Até já conversamos com o governo sobre esse assunto e eles prometeram que resolveriam a questão." Além de não ver os créditos registrados, há vários casos em que o consumidor nem tem direito ao benefício, mesmo solicitando a nota com CPF. Remédios, produtos de limpeza doméstica, higiene pessoal, alimentos, material de construção e combustível, entre outros produtos, abrangendo 13 setores, que se enquadram no regime de substituição tributária, não geram recolhimento de ICMS pelo varejo. No sistema de substituição tributária, o ICMS é pago antecipadamente pelo fabricante e não em cada etapa da cadeia produtiva. "Com o regime de substituição tributária, os créditos obtidos no programa da Nota Fiscal Paulista ficam muito reduzidos. Vira um desestímulo para o consumidor", diz o consultor tributário Welinton Motta, da Confirp Consultoria Contábil. Mas ele ressalva que o governo este mês modificou por decreto as regras de distribuição dos créditos. Antes do ICMS recolhido pelo estabelecimento, 30% era rateado entre todos consumidores, independentemente de terem ou não fornecido o CPF. Agora o valor será dividido apenas entre os que informarem o CPF na hora da compra. O valor devolvido está limitado a 7,5% do total da nota. A expectativa é que a mudança aumente o valor do crédito que o consumidor tem a receber. O secretário-adjunto da Fazenda diz que, além de ter modificado as regras de distribuição dos créditos, o governo estuda fazer sorteios de prêmios. A possibilidade está prevista no programa. O crédito pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA, ir para conta corrente, poupança ou conta de cartão de crédito, além de poder ser transferido a outra pessoa ou devolvido em prêmios.

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