Nova agenda no comércio internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) celebra 20 anos em 2015. Os 160 países-membros já se beneficiaram muito da existência da instituição encarregada de definir e de supervisionar as regras do comércio mundial. Desde sua criação, a OMC admitiu 33 novos membros, incluindo China (2001), Arábia Saudita (2005) e Rússia (2012). A troca internacional de mercadorias triplicou nos últimos 20 anos. Graças à função estabilizadora das regras e disciplinas da organização, a crise mundial de 2008-2009 não deu lugar a um tsunami de medidas protecionistas, como durante a Grande Depressão dos anos 1930. A última vitória da OMC foi o acordo histórico alcançado em Bali, em dezembro de 2013. Sem dúvida, a liderança e a capacidade de conciliação do diretor-geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo, foi um dos fatores decisivos para chegar ao consenso sobre o chamado Pacote de Bali. Este primeiro acordo comercial multilateral em 20 anos prevê notavelmente a implementação universal de medidas a favor da facilitação do comércio, um termo que designa a desburocratização dos procedimentos aduaneiros a fim de reduzir significativamente o custo e o tempo para exportar e importar. Para a comunidade empresarial mundial, representada pela Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), não se trata de um assunto menor. Pesquisa da ICC sugere que o conjunto de medidas poderia provocar um aumento de US$ 570 bilhões das exportações dos países em desenvolvimento. Mundialmente, o Pacote de Bali tem o potencial de gerar até 21 milhões de novos empregos. A próxima etapa é conseguir a ratificação doméstica do Acordo de Facilitação de Comércio pelos países-membros da OMC. O Brasil já iniciou reformas promissoras e inovadoras, no contexto do futuro Plano Nacional de Exportação, para acelerar o despacho de mercadorias na aduana e fortalecer a competitividade dos exportadores brasileiros. Resta, agora, ratificar formalmente o acordo multilateral, como já fizeram Hong Kong, Cingapura, os EUA e, em breve, o Chile, para assegurar a viabilidade dessas reformas. Evidentemente, o trabalho da OMC não termina aqui. Também é preciso avançar rapidamente nas negociações da Rodada Doha, lançadas em 2001 para atualizar as regras do sistema multilateral de comércio. A proliferação de acordos preferenciais de comércio, negociados entre países ou blocos de países, é a prova do interesse crescente para seguir abrindo mercados e dinamizar a economia mundial. Contudo, não podemos ignorar que estes novos esforços deixam de lado a maioria dos países do mundo. Só a OMC é capaz de gerar uma liberalização global, gradual e equilibrada do comércio mundial, para que a abertura de mercados acompanhe o desenvolvimento industrial de cada país e resulte em níveis de emprego mais elevados. De fato, neste momento os membros da OMC elaboram um programa de trabalho realista visando a fechar a Rodada Doha rapidamente. Essa nova agenda negociadora, que inclui as tradicionais áreas de agricultura, de produtos industriais e de serviços, contempla ainda a conclusão de acordos separados sobre bens e serviços ambientais e serviços e tecnologia da informação. Todos os obstáculos ao comércio - incluindo tarifas, barreiras não tarifárias, subsídios que distorcem a concorrência e abusos das regras antidumping - poderão ser revistos. A ICC, cuja rede global abrange mais de 6 milhões de empresas em mais de 130 países, está convencida de que o futuro da economia mundial dependerá muito dos resultados desse esforço. Por isso, seguiremos mobilizando essa rede, em nível mundial e local, por meio da ICC Brasil, para apoiar a OMC nesta missão e providenciar as orientações estratégicas do mundo empresarial. As empresas brasileiras, que englobam interesses setoriais e geográficos diversificados, precisam ser um participante ativo deste processo para chegar a um acordo ambicioso e equilibrado, que permita potencializar sua inserção nos mercados globais. *John Danilovich e Daniel Feffer são, respectivamente, secretário-geral da ICC e presidente do conselho da ICC Brasil