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Nova chance de renegociar dívidas do Refis

Micros e pequenas empresas excluídaspelo governo do Programa de Recuperação Fiscais (Refis), amaioria por inadimplência, poderão ter uma nova chance derenegociar suas dívidas. O deputado Augusto Nardes (PPB-RS) vaiemendar a Medida Provisória 38, que trata do parcelamento dadívida tributária com Estados e municípios, para incluir umaséria de medidas para ajudar essas empresas. Pela proposta, elasseriam autorizadas a renegociar os débitos do Refis e teriamperdoados multas e juros se pagarem os compromissos na nova dataacertada. O novo Refis, como é chamado pelo deputado, beneficiaráas micro e pequenas empresas que tenham dívidas "cujo fatogerador tenha ocorrido até 15 de maio de 2002". Para Nardes,coordenador da bancada das micros e pequenas empresas, formadapor cerca de 150 deputados, será a chance de reabilitar "quemnão resistiu à crise energética do ano passado e às altas taxasde juros". Por motivos regimentais, a MP trancará a pauta da Câmarano final deste mês, não restando outra saída ao aliadosgovernista senão votá-la. O deputado conversou sobre as medidascom o presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada,acompanhado por representantes de 34 entidades ligadas às microe pequenas empresas. Segundo ele, o presidente reagiu"positivamente à iniciativa". "Entendemos que nossa proposta tem trânsito nogoverno", diz Nardes, mesmo diante da reação contrária dosecretário da Receita, Everardo Maciel, com quem tambémconversou. "Se o Congresso quiser, ele (Maciel) terá de ceder" prevê. Na Câmara, Augusto Nardes acredita que a MP seráaprovada com a emenda, "sem problemas". Não só pelo trabalhoda bancada da pequena empresa, mas pela certeza de que a faltade iniciativa resultará na redução do mercado de trabalho. Asituação também é considerada tranqüila no Senado. De acordo commatéria publicada, segunda-feira passada, na mídia, mais de 70%das empresas que aderiram ao Refis foram excluídas pelo governopor falta de pagamento ou falta de regularidade no recolhimentode tributos. O programa foi criada em 1999 para permitir oparcelamento de dívidas com impostos e contribuições federais,em prazos que chegam até a 500 anos.

Agencia Estado,

09 de junho de 2002 | 21h16

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