'Nova' conta de luz veio para ficar, diz Tolmasquim

Para presidente da EPE, é legítimo governo pagar corte na conta com verba do Tesouro

JOÃO VILLAVERDE, ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2013 | 02h14

Uma responsabilidade nova, de quase R$ 9 bilhões, para o contribuinte brasileiro. Este é o valor total que o Tesouro Nacional terá desembolsado ao longo deste ano para bancar os programas sociais de energia elétrica e, indiretamente, para sustentar a redução da conta de luz, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista ao Estado, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que, desde o início, a estratégia do governo era justamente essa: ao retirar da tarifa de energia os encargos setoriais que financiavam programas como o "Luz para Todos" e transferir essa obrigação para o Tesouro, o governo passou do consumidor para o contribuinte essa responsabilidade.

O presidente da EPE afirma que os programas sociais são bancados pelo contribuinte em todos os países. "A energia elétrica é um insumo. Então, se você coloca (os custos sociais) na tarifa, é a indústria que vai perder sua competitividade. Essas políticas, e é assim na maior parte do mundo, são pagas pelo contribuinte por meio do Orçamento da União. E eu acho que isso é correto", afirmou. "Pode parecer que o consumidor e o contribuinte são a mesma pessoa, mas não são exatamente."

A redução da conta de luz foi anunciada há um ano pela presidente Dilma em cadeia nacional de rádio e televisão, mas somente entrou em vigor em fevereiro. A lei que cortou os encargos da conta, e com isso permitiu a diminuição em média de 20% da tarifa aos consumidores residenciais e industriais, teve entre seus principais formuladores Tolmasquim e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, além da própria Dilma.

Emissões. O governo vem, desde junho, financiando os programas sociais, as usinas termoelétricas e, com isso, a redução da conta de luz, com a emissão de títulos. Nesta semana, o secretário do Tesouro afirmou em audiência no Senado que essa conta toda, ao fim do ano, deve atingir "um volume expressivo, próximo a R$ 9 bilhões, que é quanto prevemos gastar também em 2014."

Para Tolmasquim, no entanto, a mudança na forma de financiamento do setor elétrico é positiva e veio para ficar. Chamados de "penduricalhos", os encargos setoriais que oneravam a tarifa de energia foram praticamente extintos no início do ano. Mas eles financiavam uma série de programas sociais que continuam a existir.

"São programas legítimos e que passaram pelo Congresso. Todos têm uma justificativa", disse. "Alguém vai ser contra dar uma tarifa subsidiada para a população de baixa renda? Alguém vai ser contra pagar o combustível para que a população da Região Norte, abastecida pelo sistema isolado, não pague uma energia tão mais cara?"

O dinheiro dos maiores fundos do setor elétrico foi capaz de bancar essa conta por apenas cinco meses. A Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR) estão quase zeradas desde maio.

Os gastos do Tesouro só não começaram mais cedo porque, em maio e junho, o governo montou uma operação, revelada pelo Estado, que consistiu na transferência de recursos da RGR, usada para pagar as indenizações devidas às empresas do setor elétrico que embarcaram no pacote do governo, para a CDE, usada para pagar as usinas termoelétricas e os programas sociais.

O governo chegou a inserir um dispositivo na Lei 12.783/2013 que permite à RGR e à CDE contratarem empréstimos em instituições financeiras, em caso de necessidade. O governo nega que fará uso do instrumento, mas a hipótese não é descartada totalmente nos bastidores porque ainda não se sabe o custo com gastos com termoelétricas nos próximos meses.

Segundo Tolmasquim, a medida foi inserida na medida provisória que originou a lei pelo Tesouro Nacional, de forma preventiva. "Caso fosse necessário, no futuro, um volume maior de recursos do que já havia guardado nesses fundos, eles poderiam tomar um crédito em um banco para continuar suas obrigações. Foi uma ideia do Ministério da Fazenda, do Tesouro, mas que ainda não foi utilizada", afirmou.

Gastos. Dias depois de o secretário do Tesouro, Arno Augustin, informar que as injeções de dinheiro no setor elétrico devem somar R$ 9 bilhões neste ano, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) mandou religar todas as térmicas do Nordeste, para evitar apagões. A operação pode elevar o custo para o contribuinte.

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