Nova contabilidade valoriza o resultado nominal, diz Mantega

Portaria que será publicada nesta terça vai dar início a processo de mudança na contabilidade do setor público

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 25, em entrevista à Bloomberg, que o conceito de superávit primário não será eliminado na nova contabilidade, mas ressaltou que o objetivo é dar mais visibilidade para o conceito de resultado nominal. Veja também: Analistas vêem nova contabilidade do setor público com receio "Vamos olhar daqui pra frente mais para o nominal do que o primário. Não vai se eliminar, evidentemente, nem o primário nem o operacional. São conceitos que ficam. Mas vamos valorizar o nominal. Vamos perseguir o superávit nominal até 2010", afirmou. "Nosso objetivo é dar mais importância ao superávit nominal. Em 2010, o meu objetivo é eliminar o déficit nominal e passar para superávit nominal", acrescentou Mantega. Segundo ele, o superávit nominal será atingido por meio da contenção dos gastos correntes e também pela redução dos juros pelo Banco Central, depois que o "surto inflacionário" for superado. O ministro destacou que os estudos para modificação da contabilidade pública vão "demorar algum tempo". "O objetivo é fazer o que já fizemos com o setor privado, que já editamos uma nova lei, as novas normas convergem com a contabilidade internacional. Do ponto de vista do setor público, o que nós queremos é dar mais importância para o conceito nominal", afirmou Mantega. Novas regras Mantega anunciou na última sexta-feira, em entrevista à Agência Estado, que o Ministério da Fazenda publicará nesta terça uma portaria para dar início ao processo de mudança na contabilidade do setor público, com o objetivo de aproximá-la dos padrões internacionais. Segundo o ministro, o Brasil trabalha com padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta e déficit fiscal também elevado. "Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo. Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo isso é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado. Como nós já evoluímos, estamos sólidos hoje, temos contas fiscais bastante equilibradas, temos de avançar para uma contabilidade praticada nos principais países do mundo", disse o ministro, explicando que os conceitos universais são simplesmente de superávit ou déficit fiscal - "o que chamamos de nominal hoje" - olhando o resultado fiscal total. Com isso, as contas do País deixarão de omitir as maiores despesas do governo, como a de juros, ao mesmo tempo em que passarão a incorporar valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União no patrimônio da Petrobras. A mudança, segundo Mantega, é semelhante a já feita pelo setor privado desde o ano passado. "Tudo ficará mais visível no setor público", disse o ministro, citando sobretudo as três maiores despesas da União, que são as da Previdência (cerca de R$ 180 bilhões estimados para 2008), juros (cerca de R$ 170 bilhões projetados para o final do ano) e folha de pagamentos (aproximadamente R$ 130 bilhões por ano). Além disso, a mudança no padrão de contabilidade permitirá melhor avaliação do patrimônio total da União, disse o ministro. Na contabilidade atual, ressaltou ele, há valores patrimoniais não contabilizados atualmente, como o da participação da União em 30% no patrimônio da Petrobras. A Secretaria do Tesouro Nacional deverá dar início a um conjunto de ações para permitir a mudança a partir da publicação da portaria, que envolverá também uma ampla discussão com Estados e municípios. O processo, segundo Mantega, deverá estar completado até 2010. "Trata-se de uma evolução da contabilidade, que dá mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio, qual o valor dos ativos públicos e assim por diante", resumiu o ministro.