Nova CPMF poderá compensar perdas com IRPF

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, disse hoje que o aumento da alíquota da CPMF servirá como compensação para as perdas de arrecadação da União com o reajuste de 17,5% do Imposto de Renda e para uma eventual não elevação da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL)s. Apesar da grande polêmica em torno do assunto, ele lembrou que a compensação para as perdas de verbas federais, como, no caso, a correção das tabelas do IR, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Em entrevista concedida esta manhã à reportagem da Rádio Eldorado AM, o líder governista afirmou que o aumento da alíquota da CPMF não foi conversado no encontro com Fernando Henrique. "Essa questão do aumento da CPMF não foi discutida na reunião com o presidente, ela pode ter surgido depois, nas entrevistas em que cada presidente de partido deu à imprensa. Porém, também não ficou aprovado que não haverá o aumento da CSLL. Ele só deixará de existir se encontrarmos uma alternativa de arrecadação".Ricardo Barros declarou que, por outro lado, o presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu discutir ainda este ano o fim da cumulatividade do PIS, Cofins e Pasep. Segundo ele, foi criada uma comissão especial na Câmara, para analisar esse assunto, presidida pelo deputado Delfim Netto. Para Barros, se a cumulatividade cair ainda em 2002, haverá "um grande avanço porque, retirando a cumulatividade de impostos e contribuições, o País vai ganhar em competitividade a nível global no setor de exportações e poderemos reduzir os preços internos".O líder do governo afirmou que a questão do aumento da alíquota da CPMF terá que ser resolvida emergencialmente porque, se aprovado, o reajuste só entraria em vigor depois de 90 dias. Quando à elevação da CSLL, a situação precisa estar resolvida até o próximo dia 18 de fevereiro, quando acontecerá a primeira sessão após a reabertura do Congresso Nacional.O parlamentar disse que o assunto é polêmico porque tem muita gente tentando fugir do pagamento do Imposto de Renda "transformando-se" em pessoa jurídica. Ele explicou, por exemplo, o caso dos contribuintes que pagam hoje 27,5% de alíquota bruta como pessoa física, mas que, na verdade, está pagando 21% alíquota bruta porque têm direito a alguns descontos. "Agora, se esse contribuinte deixa de ser pessoa física e abre uma empresa ?fulano de tal, sociedade civil, Ltda.´, ele cai para essa contribuição do lucro presumido e só paga 9% de imposto sobre uma fatura emitida. Então, muita gente está abrindo firmas para fugir da tributação e o governo está tentando corrigir essa distorção". Apesar da discussão em torno dessa assunto, Ricardo Barros falou que, se aprovado, o aumento da CSLL será muito pequeno.

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