Roberto Castro/MTUR
Roberto Castro/MTUR

Nova Embratur tira parcela de dinheiro que hoje é destinado ao Sebrae

Atualmente, Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S; com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 15h24

BRASÍLIA - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defendeu que a Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de 'A Hora do Turismo', dará uma competitividade muito maior à Embratur a partir de agora. O órgão passará a ter orçamento próprio e receberá parte dos recursos públicos que hoje são destinados ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dentre outras medidas, MP reestrutura a Embratur, que deixará de ser denominada como Instituto Brasileiro de Turismo, na condição de autarquia especial, e passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo.

Na nova configuração, o órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio, com recursos que deixarão de ir para o Sebrae. Atualmente, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S. Com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.

Não há mudanças sobre o restante do adicional da Cide, que continua com 12,25% destinados à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e 2% destinados à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A reestruturação elevar o orçamento a promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões em 2020, afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente da Embratur, Gilson Neto.  

“Teremos agora o respaldo financeiro para entrar nessa briga de cachorro grande do turismo internaciona, mas ainda ficaremos atrás de outros países latino-americanos, como México, Colômbia, Chile e Argentina, que têm orçamentos maiores”, afirmou. Segundo ele, outro benefício da mudança do status da Embratur, que deixa de ser uma autarquia, é ter mais "flexibilidade" para fechar contratos e parcerias com empresas. 

Neto avaliou que o País precisa fazer um trabalho internacional de promoção do turismo e alegou que os principais destinos no País têm a mesma segurança dos grandes destinos internacionais. “Esse governo quer dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil, que está hoje entre 6 milhões e 6,5 milhões por ano”, acrescentou.

O presidente da Embratur defendeu ainda a liberação dos cassinos no País, como uma forma de estimular a criação de empregos no setor de turismo. “Isso não é polêmico. Polêmico é termos 13 milhões de desempregados”, concluiu.

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