Nova estrutura societária será investigada pela Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que vai investigar a nova composição acionária da TAM para avaliar se a mudança fere o limite de 20% de capital externo permitido às companhias aéreas nacionais. O órgão não definiu um prazo para que a documentação seja apresentada, mas a empresa afirmou que enviará as informações em setembro.

Renato Andrade e Fernando Scheller, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2010 | 00h00

Ontem, o presidente da TAM S.A., Marco Bologna, e o presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, reuniram-se em Brasília com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a presidente da Anac, Solange Vieira. Segundo os executivos, tratou-se de uma "visita de cortesia" para esclarecer detalhes da operação.

Bologna disse estar confiante na aprovação do negócio pelos órgãos reguladores em seis a nove meses, período no qual a empresa também pretende retirar suas ações da BM&FBovespa.

Especialista em direito aeronáutico da Felsberg & Associados, Guilherme Amaral afirmou duvidar que a fusão entre TAM e LAN enfrente empecilhos do ponto de vista legal. "Não vejo motivos para o negócio ser desfeito por essa razão. A questão maior deverá ser a análise concorrencial", disse o advogado.

Para o especialista, a lei exige somente que o sócio estrangeiro tenha até 20% do capital votante da operação local. Ele afirmou que concessões feitas ao sócio chileno, como a possibilidade de veto em decisões, não estão contempladas no Código Brasileiro de Aeronáutica, em vigor desde 1986. "Como qualquer minoritário, a LAN poderá brigar por seus interesses", disse.

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