Nova fiscalização prova que CPMF não é vital, diz Fiesp

Segundo executivo da Federação, Receita não precisa da contribuição para coibir sonegação fiscal

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

28 de dezembro de 2007 | 14h46

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou a decisão do governo de criar um novo instrumento de fiscalização com base na movimentação bancária um prova "inequívoca" de que a Receita não precisa da CPMF para coibir a sonegação fiscal. "A normatização da Receita confirma o que o Paulo Skaf (presidente da Fiesp) vinha falando de que o governo não depende da CPMF para controlar a sonegação", disse o chefe de relações instituições da Fiesp, Sérgio Barbour.  Veja também: Sem CPMF, governo cria novo mecanismo de fiscalização O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, reforçou a opinião do executivo. "É um mito a argumentação de que sem a CPMF não há como fiscalizar", disse o secretário. Segundo ele, a CPMF é um bom instrumento de fiscalização da movimentação financeira, mas não é o único instrumento disponível ou insubstituível. "O poder de fiscalização da CPMF não é insubstituível", disse. Embora defenda a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF por considerá-la "simples, eficiente e de grande alcance", Maciel contestou avaliação de que a sonegação vai aumentar no País porque os fiscais não têm mais os dados da CPMF. Maciel lembrou que o artigo 5º Lei Complementar 105 já permitia o acesso da Receita à movimentação. "Ele não foi usado na época porque nós já tínhamos a CPMF.", disse o ex-secretário, que preparou a proposta de legislação que deu origem a Lei 105. Para Barbour, a regulamentação derruba os argumentos do governo justificando a necessidade de prorrogação da CPMF devido ao seu caráter fiscalizador. "O que o governo queria é arrecadar", ressaltou.  Segundo o representante da Fiesp, a decisão reforça os argumentos de que o governo não precisa de um novo tributo semelhante à CPMF. Ele destacou que o instrumento que a Receita criou permite uma fiscalização eficiente, aliado aos mecanismos já disponíveis que o Fisco tem para combater a sonegação e evasão fiscal. "O governo tem condições de fiscalizar sem a CPMF e isso ficou claro", insistiu.  A Fiesp avalia que a redução da carga tributária no País contribui para combater a informalidade no País, aumentando a arrecadação do governo. Modelo Maciel afirmou ainda que o governo poderá instituir a nova declaração nos mesmos moldes da que existe hoje com a CPMF. O modelo de declaração ainda terá que ser regulamentado pela Receita. Para ele, o debate em torno da CPMF está cercado de mitos de todos os tipos, como o de que a sua extinção terá repercussão sobre os preços. "Não vai mudar nada. O preço vai continuar o mesmo. Os empresários vão aumentar a margem de lucro", disse.

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