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Nova greve dos auditores da Receita pode atrapalhar repatriação e Lava Jato

Categoria estuda fazer paralisação a partir de terça-feira, 18, na reta final do prazo de adesão ao programa que regulariza recursos não declarados no exterior

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2016 | 16h31

A nova greve da Receita Federal, que deve ser deflagrada na próxima semana, poderá atrapalhar os planos do governo de agilizar o recebimento dos recursos da chamada Lei de Repatriação de ativos no exterior. O prazo para a adesão ao programa acaba no dia 31 de outubro e a maior parte das declarações devem ser feitas pelos contribuintes justamente nas próximas duas semanas.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, toda a documentação e o processamento dos dados sobre o pagamento do Imposto de Renda e da multa sobre esses recursos a serem regularizados precisam passar pelas mãos dos auditores fiscais, que prometem cruzar os braços a partir de terça-feira (18).

"Com a greve, todas as operações da Receita serão prejudicadas, inclusive a participação dos auditores nas forças-tarefa da Lava Jato. Além disso, a Repatriação também terá problemas", ameaçou o sindicalista. "A Receita Federal está à beira da ingovernabilidade e os auditores não irão desistir de lutar pelo que foi acordado com o governo", completou.

A categoria está insatisfeita com os rumos do projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados sobre a carreira tributária e aduaneira, e que cria o pagamento de um bônus de produtividade para os auditores. O problema, para o sindicato, é que o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) aumentou o rol de servidores que terão direito ao bônus, diminuindo a parcela dos auditores no rateio dos valores. O parecer apresentado na última terça-feira (11) também equiparou as prerrogativas do cargo de auditor com a carreira de analistas tributários.

"O relator desfigurou o projeto tanto na parte remuneratória como na parte de carreira. Com inclusão de outros cargos administrativos no bônus, a remuneração provável dos auditores ficará menor", reclamou Damasceno, para quem as demais categorias beneficiadas querem "pegar carona" na negociação feita pelo Sindifisco com o governo.

Os auditores realizam protestos hoje nas sedes da Receita e nos principais aeroportos do País. Uma assembleia nacional está marcada para amanhã, com a greve em pauta. Segundo Damasceno, o objetivo da categoria é pressionar o governo para que sua base na Câmara rejeite o relatório de Wellington Roberto ou o force a rever os pontos do texto em disputa.

Os atos desta quinta-feira se concentram nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Juscelino Kubitschek (DF) e Viracopos (SP). No aeroporto de Salvador (BA), o inspetor e os demais chefes entregaram seus cargos. Há relatos de grande filas nos desembarques internacionais e na restituição de bagagens.

O projeto de lei que contempla os servidores do órgão foi enviado ao Congresso em julho, quatro meses após o fim das negociações com o então governo Dilma Rousseff. Referendado pela equipe de Michel Temer, o texto assegura reajuste de 21,3% em quatro anos e ainda um bônus de eficiência que pode chegar a R$ 7 mil. No mês passado, porém, o governo suspendeu o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos que tramitam no Parlamento.

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