Nova instrução da CVM vai seguir Lei das S.As.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diz que a minuta está sofrendo modificações e que será divulgada em duas semanas. A nova instrução está sendo adaptada ao projeto da nova Lei das S. As.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anuncia em duas semanas a nova instrução que vai regular a divulgação de fatos relevantes no País. O diretor da autarquia, Wladimir Castelo Branco, afirmou que a minuta da instrução, que ficou um mês em audiência pública, está sofrendo algumas alterações para adaptar-se ao projeto da nova Lei das Sociedades Anônimas, já aprovada na Câmara e atualmente em tramitação no Senado. Pelo novo projeto, o uso de informações privilegiadas (o chamado "inside information") passa a ser classificado como crime, sujeito a penalidades legais. "Estamos fazendo algumas adaptações para que a nova instrução já esteja adequada ao projeto de Lei das S.As." Nessa linha, a obrigatoriedade de o acionista controlador dar explicações sobre negociações que envolvam papéis de suas empresas é considerada pela autarquia um dos principais avanços da nova instrução. Outro ponto destacado é a maior responsabilidade do diretor de Relações com Investidores (DRI). Segundo Castelo Branco, agora o DRI terá amparo nas regras estabelecidas pela CVM para discutir com os controladores os fatos que possam influenciar o preço das ações de suas companhias.