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Nova Lei das S.A.s divide aliados

A polêmica entre políticos, empresários e especialistas do mercado sobre o projeto de Lei das Sociedades por Ações (S.As.) poderá esvaziar o principal objetivo do governo com a nova legislação: atrair o pequeno investidor para o mercado de capitais.

Por Agencia Estado
Atualização:

Não existe consenso entre os partidos aliados do governo sobre as garantias que serão dadas aos acionistas minoritários contra possíveis prejuízos causados por negociações dos controladores das companhias abertas. O governo quer que a nova lei deixe claro para o investidor comum que o mercado de capitais é um negócio seguro. Do ponto de vista da política econômica, a atração da poupança popular para o mercado de capitais é considerada fundamental para garantir o crescimento do País, afastando a atual dependência ao capital externo. Para a equipe econômica, o ideal seria que a nova Lei das S.As fosse aprovada sem qualquer alteração. Governo não abre mão dos minoritários O governo não quer abrir mão dos dispositivos que dêem proteção aos pequenos investidores. "Nestes pontos que ainda são polêmicos, mas que entendemos fundamentais, preferimos disputar no voto", admitiu o relator do projeto, deputado Antônio Kandir. Este é o principal risco para o governo. O desafio será convencer os partidos da base aliada nos próximos meses. Kandir tem esperança de votar o texto na Câmara este ano, para que haja tempo para aprová-lo no Senado logo no primeiro semestre do ano que vem. "Podemos perder um ponto ou outro, mas isso não significa que não vamos avançar no fortalecimento do mercado de capitais", avisou o deputado. Resistências políticas O PMDB encabeça a resistência contra o artigo que determina que, se houver fechamento do capital, o acionista controlador deverá fazer uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações pelo valor econômico da empresa. O PMDB também é contrário ao artigo que modifica a composição do Conselho Fiscal da empresa de capital aberto, permitindo que os donos de ações preferenciais (PN, sem direito a voto), excluído o controlador, tenham direito de eleger um membro do conselho. Além disso, o último membro seria um representante do auditor independente da companhia. O PMDB argumenta que a regra fortalece a posição dos minoritários e rompe com a "sistemática societária de prestigiar o princípio majoritário". Nova lei é importante para as próximas privatizações Outro partido da base aliada, o PFL, também é contrário às mudanças no conselho fiscal. O PFL apresentou emenda que suprime do texto o artigo que dá aos titulares de ações preferenciais, que representem 10% do capital social da companhia, o direito de eleger um membro do conselho de administração. O governo sabe que a aprovação da lei é um quesito que ajudará muito no processo de privatização, principalmente de Furnas, no próximo ano, por meio da pulverização das ações. E é justamente esse mais um ponto contrário ao projeto. A leitura é que os políticos que indicaram nomes para a diretoria da empresa preferem protelar o máximo possível a privatização da estatal e atrasar a aprovação da lei seria um dos instrumentos.

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