Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas, diz Guedes

Ministro anunciou acordo para aprovar o relatório da proposta, que deve ser votada no Senado na quarta-feira, 25

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 13h57

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou confiança na recuperação econômica com a votação da nova lei das falências. O projeto deve ser votado na quarta-feira, 25, pelo Senado. De acordo com o ministro, a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise da covid-19.

"Nós vamos ter sucesso em transformar  essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos", afirmou Guedes, após reunião com o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro classificou o Congresso como "reformista" e destacou que o Legislativo avança apesar da pandemia.

Ao lado de Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Guedes anunciou um acordo para aprovar o relatório da proposta.

De acordo com Pacheco, é possível aprovar o projeto nesta quarta e enviar o texto para sanção presidencial. Para evitar o retorno do texto à Câmara, o relator anunciou um acordo para fazer apenas emendas de redação e negociar vetos com o presidente Jair Bolsonaro após a aprovação da medida no Senado, mantendo a essência da proposta.

Entre os destaques do novo marco estão previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas com a União; estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; entre outros pontos.

Uma nova lei de Falências é buscada há anos. O governo Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto não avançou e gerou polêmica entre as empresas. O novo projeto, já aprovado pela Câmara, é encarado como mais consensual e equilibrado. Diante do cenário, a equipe econômica passou a apontar a proposta como prioritária para auxiliar na saída da crise gerada pelo novo coronavírus.  

Um dos dispositivos que podem ser vetados, disse Pacheco, é o que trata do poder "exacerbado" do Fisco nos processos de recuperação judicial. De acordo com ele, o projeto aprovado na Câmara permite ao Fisco agir para transformar um processo de recuperação judicial em falência se houver inadimplência de uma empresa no parcelamento tributário.

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