Nova Lei do Inquilinato apressa despejo

Representante do comércio critica alguns pontos da nova lei sancionada pelo presidente Lula

Leticia Bragaglia, do estadao.com.br,

10 de dezembro de 2009 | 18h45

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, criticou nesta quinta-feira, 10, parte das alterações feitas na legislação que regulamenta os aluguéis. Segundo Burti, as mudanças feitas na Lei do Inquilinato não foram boas para os inquilinos inadimplentes porque agilizam o processo de despejo.

 

 A Lei do Inquilinato sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 10, foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva.

 

O presidente da ACSP, no entanto, disse que a nova lei melhora o ambiente para a oferta, hoje reprimida, de imóveis para alugar. "A partir de agora o locador terá mais garantias. Isso deve aumentar o número de imóveis, no mercado, com repercussões positivas nos preços dos alugueis, beneficiando os bons locadores", disse Burti.

 

Burti lembrou que foram retirados do texto alguns pontos que poderiam prejudicar os negócios das empresas que alugavam os imóveis, como o trecho que determinava que mudanças societárias dos inquilinos teriam que ser aprovadas pelo proprietário do espaço para que o contrato de aluguel fosse mantido.

 

Foi vetada ainda a aplicação imediata da lei, que só vai entrar em vigor daqui a 45 dias. A extensão do prazo garante que as pessoas afetadas pelas normas conheçam o conteúdo do texto e estudem seus efeitos.

 

Segundo o presidente da Associação Comercial de São Paulo, foi preciso que lideranças empresariais fizessem pressão junto a líder do governo, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para demonstrar a inconveniência de aplicar sem alterações a lei que havia sido aprovada anteriormente pelo Senado.

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