Nova lei do petróleo poderá dar ''proteção'' à Petrobrás

Estatal poderia ser eleita para pré-sal, sem licitação

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

09 de junho de 2009 | 00h00

A nova estatal, 100% pública, que deve ser criada para gerenciar as reservas do pré-sal poderá ter a prerrogativa de, em casos específicos, designar, sem leilão, a empresa que vai explorar determinada área. Essa é uma das hipóteses em estudo para garantir que a Petrobrás não fique fora da futura produção nessas gigantescas reservas. Segundo uma fonte do governo que acompanha as discussões, já é praticamente consensual que a estatal deverá ter algum tipo de "proteção", embora ainda não se saiba qual.Segundo técnicos do governo, a regra da exploração do pré-sal será a realização de leilões para escolher a parceira da União (representada pela nova estatal). Mas, para garantir que a Petrobrás não fique sem área, no caso de derrota nas licitações, ou no caso de a área de exploração ser "estratégica", a nova estatal poderia destinar à Petrobrás, sem concorrência, alguns blocos.Essa possibilidade vem gerando preocupação entre os investidores privados, que defendem o sistema de leilão para a escolha das empresas que atuarão no pré-sal e temem qualquer reserva de mercado. Para o governo, porém, a designação automática da Petrobrás para alguns blocos é apenas uma garantia teórica. Para a fonte ouvida pela Agência Estado, esse instrumento nem deverá ser usado, já que a Petrobrás deverá sair vencedora em boa parte dos leilões.Se a definição do "seguro" da Petrobrás ainda está em debate no governo, alguns pontos já são consensuais entre os integrantes da comissão interministerial que analisa o novo marco regulatório. Entre esses pontos estão o estabelecimento do regime de partilha - pelo qual o óleo pertence à União, que reparte a produção com a empresa contratada - e a criação da nova estatal para gerenciar o pré-sal. O regime de partilha, na verdade, coexistiria com o atual sistema de concessões (no qual o óleo pertence à empresa), que seria mantido para as áreas que estão fora do pré-sal.O governo está na reta final da discussão e quer anunciar a proposta nas próximas semanas, justamente para fazer com que o debate da proposta ofusque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no Senado para investigar a Petrobrás.A expectativa é de que, na quarta-feira, os técnicos dos ministérios envolvidos na discussão - Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil - se reúnam para fechar a minuta do regulamento. O documento, então, seguiria para as mãos dos ministros.

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