Nova Lei pode evitar até 90% das falências, mostra pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT) revela que, se a nova Lei de Falências já tivesse sido aprovada, 90% das 45 mil empresas que fecharam as portas no ano passado em São Paulo teriam chances reais de sobrevivência. Pela proposta que tramita no Congresso há mais de dez anos, a gestão da crise econômica de uma empresa sai das mãos do Judiciário, considerado extremamente lento, e passa para um administrador. Ao acabar com a possibilidade de concordata, a proposta prevê que a empresa continue operando, gerando caixa e mantendo os empregos. O IBGT está promovendo hoje e amanhã, no Centro de Convenções da Amcham-SP, o I Fórum de Reestruturação de Empresas sob a Nova Lei de Falências, projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.A proposta de reforma da Lei de Falências deve ser apreciada assim que for concluída a votação dos destaques da reforma tributária, segundo o deputado Osvaldo Biolchi, relator da matéria. A proposta já entrou na pauta da Câmara duas vezes neste ano, mas foi retirada por falta de consenso em alguns pontos entre o governo e o relator.O Secretário do Direito Econômico do ministério da Justiça, Daniel Goldberg, acredita que a proposta será votada ainda neste mês. Após a aprovação do texto final, o Judiciário tem um prazo de seis meses pararegulamentar as novas regras.Impacto econômicoA grande importância da reforma da Lei de Falências para a economia é permitir a recuperação mais rápida dos créditos. A medida beneficia, sobretudo, o credor financeiro. De imediato, o governo aposta que a novalei é o instrumento mais à mão para reduzir o spread bancário ? diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e as taxas dos investimentos ?, facilitando o acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito. Na prática, o barateamento do crédito incentiva o consumo e, em conseqüência, impulsiona a atividade econômica, ajudando o País a sair da estagnação econômica. "A nova lei deixará de ser uma legislação de falências e passará a ser uma lei de recuperação das empresas", afirmou Goldberg.O texto prevê que uma assembléia formada por credores e devedores crie, em 180 dias, um plano de reestruturação das dívidas da companhia que permita a manutenção das atividades. Atualmente, de cada 100 empresas que solicitam concordata preventiva, 80 têm falência decretada. A expectativa de Goldberg é que aredução do número de empresas fechadas contribua para o crescimento econômico, com aumento da produtividade e diminuição do desemprego.

Agencia Estado,

10 de setembro de 2003 | 15h08

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.