Nova liminar suspende discussões sobre PGO na Anatel

Segundo presidente do órgão regulador, sessão pública tratará momentaneamente apenas do PGR

Leonardo Goy, da Agência Estado,

16 Outubro 2008 | 15h41

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, informou nesta quinta-feira, 16, que a apreciação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) pelo órgão regulador está suspensa devido a uma nova liminar. Ainda está em vigor uma decisão da 13ª Vara Federal que impedia a Anatel de deliberar sobre o artigo do PGO que trata da fusão entre concessionárias de telefonia fixa. Mas, segundo Sardenberg, se somou a ela uma nova decisão tomada pelo Tribunal Regional de Brasília. Por isso, a Anatel decidiu suspender "por ora" as considerações sobre o PGO.   Veja também: Anatel recorre ao TRF contra liminar que suspende votação Defesa de consumidor pede à Anatel mais competição Anatel apresenta relatório; voto só sai com liminar derrubada Liminar suspende mudança que permitirá fusão da BrT com a Oi   "Trataremos agora apenas do PGR e depois veremos o que vamos fazer", disse Sardenberg, referindo-se ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Até o momento, nenhum funcionário da Anatel deu mais detalhes sobre a nova ação no Tribunal Regional de Brasília. A reformulação do PGO é necessária para permitir a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, antiga Telemar.

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