Nova lista com Imposto de Importação elevado não sai em outubro-governo

A nova lista de 100 itens que terão a aliquota de o Imposto de Importação elevada não deverá ser publicada em outubro, informou à Reuters a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

LUCIANA OTONI, Reuters

21 de setembro de 2012 | 19h09

A medida foi anunciada como mecanismo para ajudar o setor industrial a enfrentar a crise internacional.

"A segunda lista vai depender dos demais membros do Mercosul", disse a secretária.

Segundo ela, não há prazo para essa medida entrar em vigor porque Brasil, Argentina e Uruguai precisam oficializar Decisão 2512 acertada pelo Mercosul sobre a montagem da lista.

No início de setembro, o governo brasileiro divulgou a primeira lista com aumento do Imposto de Importação de 100 itens usados pela indústria. As alíquotas foram elevadas para uma média de 25 por cento, ficando abaixo do teto de 35 por cento estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Na época, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que a segunda lista seria apresentada em outubro.

Em entrevista à Reuters, a secretária explicou ser necessário a institucionalização separada de cada um dos membros do Mercosul.

O Brasil ainda precisa publicar um decreto sobre essa decisão, o que deve ocorrer ainda em 2012, enquanto Argentina e Uruguai precisam adotar procedimentos legais similares.

O Paraguai não participa desse processo por estar suspenso do bloco e a Venezuela não fazia parte do Mercosul quando a Decisão 2512 foi acertada.

CONSULTA AO SETOR INDUSTRIAL

Em meio ao processo de transformar a Decisão 2512 do Mercosul em um mecanismo legal, o governo brasileiro vai abrir em outubro o prazo para que o setor industrial apresente a lista de sugestão com itens que teriam a alíquota elevada.

"No dia que o mecanismo legal (Decisão 2512 do Mercosul) entrar em vigor queremos ter a lista pronta", disse Tatiana Prazeres.

Ela lembrou que durante a montagem da primeira lista os industriais brasileiros apresentaram 300 itens que gostariam que tivessem o Imposto de Importação ampliado. Desses, apenas 100 foram atendidos. Entre eles, produtos petroquímicos, siderúrgicos, químicos, farmacêuticos, máquinas, equipamentos e componentes usados pelos setor industrial.

PROTECIONISMO

A decisão do governo brasileiro de aumentar o Imposto de Importação de 100 produtos e de indicar a disposição de subir o imposto para mais 100 itens foi criticada pelo governo dos Estados Unidos.

O representante dos EUA para assuntos comerciais, Ron Kirk, enviou carta ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, classificando as medidas de "protecionistas".

Ao comentar o assunto, Tatiana Prazeres disse que "dentro das margens que os acordos internacionais permitem, o Brasil não hesitará em tomar as medidas necessárias para defender os seus interesses".

(Reportagem de Luciana Otoni; Edição de Tiago Pariz)

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