Nova manobra fiscal engorda superávit fiscal

BNDES pode antecipar R$ 5,2 bilhões ao governo para garantir cumprimento da meta de 2009

Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo,

31 de dezembro de 2009 | 12h58

Numa manobra fiscal de última hora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar receitas ao governo para garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal das contas do setor público. O governo editou ontem a Medida Provisória (MP) 478 que permite que o BNDES compre dividendos que a União tem direito a receber de suas participações societárias em empresas estatais e de economia mista.

 

O superávit nas contas públicas poderá ter um reforço hoje de até R$ 5,2 bilhões com a operação, admitiu ontem o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcos Aucélio. O grosso de dinheiro se refere a dividendos antigos devidos pela Eletrobrás e que ainda não foram repassados aos acionistas. "Os R$ 5,2 bilhões é a parte que o Tesouro tem a receber", explicou o subsecretário.

 

Uma operação de venda já será feita hoje, com o pagamento em dinheiro pelo BNDES, o que reforçará as receitas do governo em dezembro. Mas o governo ainda não sabe se vai vender o total de dividendos a receber que está disponível. Se utilizar integralmente os R$5,2 bilhões, a previsão do superávit primário do setor público de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano feita ontem pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, poderá subir para cerca de 2,16%.

 

O subsecretário sinalizou que o Tesouro trabalha para fechar o ano com um superávit dentro da meta de 2,5% do PIB fixada pelo governo, sem que seja preciso utilizar o instrumento de abatimento das despesas do Programa Piloto de Investimento (PPI). Aucélio explicou que o Tesouro fechará as contas às 23h45 de hoje. A operação será feita com a assinatura de um contrato e as condições de pagamento serão definidas em um despacho do Ministro da Fazenda.

 

Ao longo de 2009, o Tesouro fez uso de uma série de manobras fiscais para reforçar o caixa, entre elas o uso de depósitos judiciais. Isso acendeu o alerta sobre a qualidade da política fiscal, porque abre grande espaço para o governo gastar em outros itens que lhe sejam mais interessantes. O subsecretário evitou fazer comentários sobre o "vai e vem" de recursos entre o Tesouro e o BNDES. O banco estatal já recebeu este ano R$ 100 bilhões de empréstimo do Tesouro em títulos e agora vai antecipar receitas à União. Em 2010, o Tesouro vai emprestar mais R$ 80 bilhões ao BNDES.

 

A MP 478 autoriza a União a ceder onerosamente ao BNDES, sem licitação, direitos a rendimentos decorrentes de participações societárias em empresas públicas federais e sociedades de economia mista referente a exercícios anteriores até 31 de dezembro de 2009.

 

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