Nova meta de superávit primário enfrentará resistência no Congresso Nacional

Governo corre contra o tempo para enviar projeto de alteração, mas corre risco de nova derrota para oposição e rebeldes em Brasília

Adriana Fernandes, Débora Bergamasco , O Estado de S. Paulo

03 de novembro de 2014 | 21h22

BRASÍLIA - Preocupada com o risco de ser derrotada em um tema fundamental no Congresso, a presidente Dilma Rousseff corre contra o tempo para enviar, até o início da próxima semana, o projeto de lei de alteração na meta do superávit primário das contas do setor público para 2014, a poupança feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

O governo não tem um “plano B” e vê com grande preocupação a resistência de parlamentares da oposição e dos aliados rebelados de sua base. Integrantes da oposição no Congresso declararam ao Estado que vão trabalhar contra a aprovação do projeto. Na tarde desta terça-feira, 3, o tema será debatido entre líderes opositores e aliados.

“Nós achamos que dá para (o projeto) ser enviado esta semana ou início da semana que vem”, disse um integrante da equipe econômica. “Achamos que vai ser aprovado”. Perder a votação levará ao descumprimento da meta pela gestão Dilma Rousseff e a sinalizaria descompromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Será um péssimo sinal num momento em que o Brasil tenta reconquistar a confiança na política fiscal”, reconheceu outra fonte graduada do governo.

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O Executivo tem até 22 de novembro para enviar ao Congresso o último relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, quando a meta já terá de estar revisada
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O Executivo tem até 22 de novembro para enviar ao Congresso o último relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, quando a meta já terá de estar revisada.

Na sexta-feira, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou a revisão da meta diante do rombo recorde das contas públicas em setembro - o quinto déficit consecutivo no ano. Em nove meses, o déficit acumula R$ 15,3 bilhões. A meta de superávit anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi de R$ 99 bilhões.

A meta fiscal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que prevê uma espécie de “piso” de R$ 49 bilhões para o superávit, considerando a previsão de desconto dessa meta das despesas com investimentos e as desonerações tributárias. Mas, mesmo esse piso, que considera abatimentos de R$ 67 bilhões, não poderá ser cumprido diante da forte deterioração das contas públicas, sobretudo no período eleitoral.

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Perder a votação levará ao descumprimento da meta pela gestão Dilma Rousseff e a sinalizaria descompromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal
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O principal problema da presidente Dilma é que ainda não há uma definição sobre quanto essa meta será reduzida. A nova meta depende de uma ampla engenharia financeira em torno da revisão de receitas e despesas até o fim do ano. 

Sinais. Parlamentares governistas dizem que ainda não foram procurados para tratar do tema. Mas dão sinais do clima no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), admitiu ser “muito difícil aprovar qualquer coisa com o clima que está”. 

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que vai “trabalhar para não deixar esse assunto ser aprovado”. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ) chama de “fraude” a tentativa de mudança. “Se a oposição estiver unida e empenhada, podemos, sim, rejeitar o projeto.”

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