Nova meta fiscal deixa muitas dúvidas no mercado

CENÁRIO

Adriana Fernandes e João Villaverde , O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2014 | 03h21

Quase um terço do corte de despesas do Orçamento anunciado pela equipe econômica foi feito com base em reestimativas para baixo de despesas obrigatórias do governo. Se as novas previsões furarem, o governo terá que fazer novos ajustes para compensar os gastos maiores. Afinal, as despesas são previstas em lei como obrigatórias. Nas contas que embasaram a tesoura, R$ 13,5 bilhões foram obtidos com a redução das estimativas de despesas como: benefícios da Previdência, ressarcimento ao INSS da perda de arrecadação com a desoneração da folha das empresas e gastos com subsídios e subvenções econômicas.

Esse remanejamento das previsões que constavam na Lei Orçamentaria, aprovada pelo Congresso no ano passado, representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para economistas do setor privado, essas revisões para baixo de despesas obrigatórias fragilizam a credibilidade do corte e colocam um ponto de interrogação para a política fiscal nos próximos meses.

Somente com subsídios e subvenções, o governo reduziu a estimativa em R$ 6,67 bilhões. A projeção desses gastos em 2014 caiu de R$ 14,67 bilhões para R$ 8 bilhões, mesmo com o represamento nos últimos anos desses pagamentos. O governo pode empurrar parte dessas despesas para 2015. Outra fragilidade que se mantém para a política fiscal nos próximos meses, segundo importante interlocutor do governo ouvido pelo 'Estado', foi a decisão de não explicitar os gastos adicionais de energia por uso de termoelétricas, que deverão ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Embora seja um ponto de interrogação para o futuro, o governo decidiu não fazer nada nesse momento.

Ao contrário do ano passado, o governo já incluiu na Lei Orçamentária uma reserva R$ 9 bilhões para honrar essas despesas. Com essa reserva, a área econômica ganha tempo até decidir se vai repassar ou não parte desse custo para a tarifa.

Uma terceira fragilidade do corte foi a redução de investimentos, de R$ 7 bilhões, em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Num ano eleitoral, que contém restrições de gastos a partir do segundo semestre, um salto tão grande desses investimentos, algo que não ocorreu nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff, já era considerado mesmo de difícil execução. Outra incógnita para o futuro é a previsão de déficit da Previdência. Embora o governo tenha aumentando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões a estimativa de rombo na Previdência, a nova previsão é considerada otimista, já que em 2013 o saldo ficou negativo em quase R$ 10 bilhões a mais: R$ 49,85 bilhões.

A maior redução das incertezas do anúncio de ontem ficou por conta da meta fiscal de Estados e municípios, que o governo colocou no piso mais baixo. A meta fiscal dos governos regionais caiu R$ 33,1 bilhões, de R$ 51,3 bilhões para R$ 18,2 bilhões, valor próximo aos R$ 16,3 bilhões do ano passado. Dessa frustração da meta dos Estados, Mantega se comprometeu a cobrir R$ 22,7 bilhões da diferença.

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