Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil

‘Estamos fazendo todo o esforço para estabilizar a dívida, diz secretário de Política Econômica

De acordo com o secretário de Política Econômica da Fazenda, o Brasil não corre hoje risco de insolvência

Lu Aiko Otta, Adriana Fernandes , O Estado de S. Paulo

28 Fevereiro 2016 | 06h00

Apesar da difícil situação das contas públicas, não há risco de o Brasil dar um “calote” na dívida, assegurou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. “Estamos adotando todas as medidas para estabilizar a dívida o mais rápido possível.” A seguir, os principais trechos da entrevista: 

A reforma fiscal conseguirá conter o avanço das despesas obrigatórias? 

Sim. A reforma fiscal possui uma regra de controle dos gastos que reforçará o planejamento fiscal do governo, que poderá adotar as medidas adequadas para conter o crescimento da despesa. 

Há um conjunto de despesas que, embora não sejam classificadas como obrigatórias, não podem ser cortadas. O governo não tem como reduzi-las? 

A redução da despesa promovida desde 2015 fez com que o gasto discricionário real retornasse ao nível de 2009. 

O que mais o governo pode fazer para evitar o déficit? 

É importante, em paralelo, retomar o crescimento econômico. No ano passado, com a queda da atividade, as receitas frustraram e, apesar de todo o esforço realizado, terminamos o ano com um déficit. Precisamos estabilizar o nível de atividade e voltar a crescer. 

O Brasil corre risco de insolvência da dívida? 

Não. Estamos adotando todas as medidas para estabilizar a dívida o mais rápido possível.

Como as despesas obrigatórias chegaram ao ponto atual? 

O gasto cresceu principalmente a partir de 2009. A despesa obrigatória cresce de 12,4% para 15,2% do PIB entre 2002 e 2016. Cresce mais do que a despesa total e vai comendo espaço das despesas discricionárias ao longo do tempo. Tem uma dinâmica que é própria, decorrente de regras de acesso aos benefícios previdenciários, da LOAS (de assistência social). Há alguns pisos importantes de gastos, além do pagamento do Fundeb e de subsídios. Ao longo dos anos, essas despesas foram crescendo mais do que o PIB e aceleraram a partir de 2010.

O que mais influenciou para essa dinâmica tão perversa para as contas públicas? 

Além do efeito PIB, o debate que estamos fazendo é a questão previdenciária, que é o principal item da despesa obrigatória junto com os benefícios assistenciais. Elas acabam respondendo pela maior parte desse crescimento das despesas obrigatórias. E a tendência é que cresçam mais em função da dinâmica demográfica. No fórum da Previdência, demos um passo a frente no debate da reforma da Previdência e apontamos sete temas para debater e encaminhar algumas propostas e reduzir o crescimento dessas despesas.

Por que essas despesas crescem tão rápido? É por causa da indexação. 

Tem várias coisas. Tem a diferença de idade, quando se compara o Brasil com outros países, a idade média de aposentadoria é mais baixa. Foi de 58 anos em 2015. O acesso ao sistema acaba sendo antecipado. Estamos avançando nessa agenda. É o principal item.

Para Pires, é fundamental o País voltar a crescer

Mas a Previdência não foi responsável sozinha pelo problema? 

Tem alguns outros itens, como a despesa de pessoal. Mas, quando se olha a dinâmica de despesa de pessoal, vemos que está bastante controlada. Em porcentual do PIB, está no nível mais baixo da série histórica. Gira em torno de 4% do PIB. Estamos sempre trabalhando para reduzir essa despesa, mas ela está estável. Na verdade, está em queda em porcentual do PIB.

Por que a despesa com pessoal ficou estável? 

Por causa da política de reajuste, de contratação. Isso acaba levando a uma estabilidade. O ponto mais alto dela foi em 2002. E, desde então, está controlada. Seja pelo efeito PIB e seja pelo controle de crescimento de folha de servidores que a gente tem praticado nos últimos anos. É bom lembrar que em 2011 não teve reajuste para a maioria das carreiras. E temos tentado fazer uma negociação salarial plurianual. Dessa forma, se consegue controlar mais.

O aumento dos gastos com subsídios também tem pesado nas contas do governo. 

É item importante, mas entendemos que está endereçado. Já revisamos todas as taxas de juros, todas as linhas de crédito. Todas as linhas que têm sido apresentadas não contam mais com a equalização. O que temos é o estoque dos contratos passados que têm de pagar, equalizar, mas depois essa despesa volta. Minha expectativa é que em três, quatro anos a despesa com subsídio já volte ao normal, no nível anterior ao da crise por causa do ciclo de contratação.

O quadro de aumento das despesas obrigatórias não tem solução de curto prazo, sobretudo os gastos da Previdência? 

Essas mexidas têm impacto imediato. O fato de melhorar a trajetória de longo prazo das finanças públicas faz com que se colha benefícios hoje. Diminui a percepção de risco fiscal que a economia tem. Os investidores trazem isso a valor presente. Fazendo reformas estruturais, as taxas longas de juros caem imediatamente. O governo já se beneficia disso ao pagar taxas mais baixas. E existe alguma economia fiscal porque posterga aposentadorias. Vai gradativamente gerando impacto, sim.

Mas não tem impacto no curto prazo no resultado das contas públicas? 

Relevante, não. O ganho é o econômico. De as pessoas verem uma melhora fiscal. O conceito de sustentabilidade fiscal é de médio prazo. A preocupação das pessoas é de enxergar o endereçamento das questões fiscais que estão postas. Com a reforma da Previdência, tenho certeza de que isso será feito.

Desses três grandes grupos de despesas obrigatórias – Previdência, pessoal e subsídios –, qual o foco maior? 

Tem várias coisas que podemos fazer. Mais importante é a Previdência. A ideia do teto de gasto apresentada pelo governo, além de controlar a despesa em si, traz o debate à tona. Uma vez estabelecido o limite, aumenta o peso na discussão do gasto. A experiência internacional mostra que países que têm regras de gasto têm resultados fiscais maiores. Com o teto, há um sinalizador que melhora o planejamento. É igual seguro. Não usar, não chegar ao limite de gasto. Se transforma o planejamento para evitar aquela situação, desarmando algumas despesas a partir do limite.

E corta as despesas discricionárias, que são os gastos que o governo em tese pode contingenciar? 

O esforço que temos feito para reduzir as despesas discricionárias é enorme.

Mas esse esforço é sustentável? 

Vai ter de ser na situação que estamos. Revisamos muitos programas. E estamos continuando esse processo de revisão. Agora, estamos trabalhando em duas frentes. O que não é sustentável é reproduzir o corte que foi feito ano passado (R$ 80 bilhões) inúmeras vezes. Por isso, temos de atacar o gasto obrigatório. Não vamos abrir mão do esforço que temos feito nas despesas discricionárias.

Mas no Brasil é possível ver despesas discricionárias que o governo não pode deixar de pagar, como comida de presos e manutenção de estradas? 

Temos feito o trabalho de aumentar a eficiência do gasto. A ideia é tornar essa despesa discricionária o mais sustentável possível. Cada ano vai ficando mais difícil. Tem um trabalho permanente que é de revisão de programa e aumento da eficiência. Com o PIB, isso vai gerando mais resultado. Essa é uma frente de trabalho. A outra é atuar na despesa obrigatória. Aí, abre espaço de longo prazo. É importante trabalhar nessas duas frentes. Estamos trabalhando para revisar os programas, mas com a sua manutenção. 

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