Filipe Araujo/Estadão
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Alexa Salomão, O Estado de S. Paulo

28 Fevereiro 2016 | 06h00

O cerne do desarranjo que hoje se vê na economia nacional está na falta de confiança dos investidores de que o Planalto tem musculatura política e bom senso econômico para tirar o País da recessão. O tamanho do descrédito pode ser medido no relatório divulgado na semana passada pelo banco americano Goldman Sachs. 

O analista Alberto Ramos, baseado em Nova York, circulou pelo Brasil durante três dias ouvindo economistas e executivos de empresas. Concluiu: “Há uma percepção crescente entre os investidores e analistas locais de que o Brasil está em uma trajetória que pode, eventualmente, levar à insolvência fiscal a médio prazo”, escreveu ele. Insolvência fiscal ocorre quando um Estado não consegue bancar todas as obrigações e precisa fazer escolhas: ou quita a dívida, ou paga funcionários, ou investe. 

Para o economista Mansueto Almeida, seria um desatino dizer que o Brasil quebrou, mas é certo que está nesse rumo. “Vamos chegar lá se nada for feito”, diz. Para estabilizar a dívida e evitar o seu crescimento, o País precisa economizar entre 3% e 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, amarga um déficit de 1,5% a 2% do PIB.

Há razões conjunturais e histórias para explicar como o País entrou no vermelho. De um lado, a crise derruba a arrecadação. Foram R$ 73 bilhões a menos em 2015. Mas, de outro, gastos engessados crescem em proporção geométrica, sem que governo e Congresso negociem reformas que podem aliviar a conta (veja quadro acima). Neste ano, já se prevê um avanço de R$ 87 bilhões nos gastos – R$ 60 bilhões só para a Previdência. 

Preocupam também os esqueletos: prejuízos surpresas, atribuídos a recentes erros de política econômica, que vão terminar em pedidos de socorro ao Tesouro Nacional. Tecnicamente, eles são chamados de passivos contingentes. No mercado, já se dá como certa uma capitalização da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás, além de uma ajuda aos Estados. “A União será convocada a resgatar uma série de setores lá na frente”, diz o economista-chefe da Verde Asset Management, Daniel Leichsenring. Pelas estimativas da Verde, a conta já equivale a 5% do PIB – valor superior ao gasto para pagar toda folha de pagamento do funcionalismo federal por um ano. 

Nessa toada, há quem estime, como a A.C. Pastore & Associados, que a dívida bruta será de quase 90% do PIB em 2017. Isso significa que, para pagar a dívida, será preciso consumir uma cifra equivalente a quase toda a riqueza gerada no País. Hoje, a relação é de 66%. 

À primeira vista, os valores podem até não parecer explosivos. O Japão tem uma relação dívida/PIB de 230%, e ninguém se assusta. O Brasil também tem reservas gigantes para sacar em caso de aperto. São US$ 360 bilhões no cofre.

O economista Affonso Celso Pastore pondera que é preciso avaliar os números à luz do atual momento. “Olhando dados comparáveis, vivemos a maior recessão dos últimos 35 anos, mas é possível dizer que ela é a maior da história”, explica. Não há investidor que se sinta confortável numa recessão. 

Para Pastore, essa é a maior recessão da história

“Embora não se ache que o País chegue ao calote explícito, há o risco de um imposto (sobre o investimento), de erosão inflacionária, de um alongamento da dívida (jargão que significa pedir mais tempo para devolver o dinheiro do credor).” Assim, seria impossível sacar as reservas. “Ao informar que recorreria às reservas, o País sofreria um ataque especulativo na mesma hora: na prática, então, não pode mexer nelas agora”, diz Pastore.

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Lu Aiko Otta, Adriana Fernandes , O Estado de S. Paulo

28 Fevereiro 2016 | 06h00

Apesar da difícil situação das contas públicas, não há risco de o Brasil dar um “calote” na dívida, assegurou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. “Estamos adotando todas as medidas para estabilizar a dívida o mais rápido possível.” A seguir, os principais trechos da entrevista: 

A reforma fiscal conseguirá conter o avanço das despesas obrigatórias? 

Sim. A reforma fiscal possui uma regra de controle dos gastos que reforçará o planejamento fiscal do governo, que poderá adotar as medidas adequadas para conter o crescimento da despesa. 

Há um conjunto de despesas que, embora não sejam classificadas como obrigatórias, não podem ser cortadas. O governo não tem como reduzi-las? 

A redução da despesa promovida desde 2015 fez com que o gasto discricionário real retornasse ao nível de 2009. 

O que mais o governo pode fazer para evitar o déficit? 

É importante, em paralelo, retomar o crescimento econômico. No ano passado, com a queda da atividade, as receitas frustraram e, apesar de todo o esforço realizado, terminamos o ano com um déficit. Precisamos estabilizar o nível de atividade e voltar a crescer. 

O Brasil corre risco de insolvência da dívida? 

Não. Estamos adotando todas as medidas para estabilizar a dívida o mais rápido possível.

Como as despesas obrigatórias chegaram ao ponto atual? 

O gasto cresceu principalmente a partir de 2009. A despesa obrigatória cresce de 12,4% para 15,2% do PIB entre 2002 e 2016. Cresce mais do que a despesa total e vai comendo espaço das despesas discricionárias ao longo do tempo. Tem uma dinâmica que é própria, decorrente de regras de acesso aos benefícios previdenciários, da LOAS (de assistência social). Há alguns pisos importantes de gastos, além do pagamento do Fundeb e de subsídios. Ao longo dos anos, essas despesas foram crescendo mais do que o PIB e aceleraram a partir de 2010.

O que mais influenciou para essa dinâmica tão perversa para as contas públicas? 

Além do efeito PIB, o debate que estamos fazendo é a questão previdenciária, que é o principal item da despesa obrigatória junto com os benefícios assistenciais. Elas acabam respondendo pela maior parte desse crescimento das despesas obrigatórias. E a tendência é que cresçam mais em função da dinâmica demográfica. No fórum da Previdência, demos um passo a frente no debate da reforma da Previdência e apontamos sete temas para debater e encaminhar algumas propostas e reduzir o crescimento dessas despesas.

Por que essas despesas crescem tão rápido? É por causa da indexação. 

Tem várias coisas. Tem a diferença de idade, quando se compara o Brasil com outros países, a idade média de aposentadoria é mais baixa. Foi de 58 anos em 2015. O acesso ao sistema acaba sendo antecipado. Estamos avançando nessa agenda. É o principal item.

Para Pires, é fundamental o País voltar a crescer

Mas a Previdência não foi responsável sozinha pelo problema? 

Tem alguns outros itens, como a despesa de pessoal. Mas, quando se olha a dinâmica de despesa de pessoal, vemos que está bastante controlada. Em porcentual do PIB, está no nível mais baixo da série histórica. Gira em torno de 4% do PIB. Estamos sempre trabalhando para reduzir essa despesa, mas ela está estável. Na verdade, está em queda em porcentual do PIB.

Por que a despesa com pessoal ficou estável? 

Por causa da política de reajuste, de contratação. Isso acaba levando a uma estabilidade. O ponto mais alto dela foi em 2002. E, desde então, está controlada. Seja pelo efeito PIB e seja pelo controle de crescimento de folha de servidores que a gente tem praticado nos últimos anos. É bom lembrar que em 2011 não teve reajuste para a maioria das carreiras. E temos tentado fazer uma negociação salarial plurianual. Dessa forma, se consegue controlar mais.

O aumento dos gastos com subsídios também tem pesado nas contas do governo. 

É item importante, mas entendemos que está endereçado. Já revisamos todas as taxas de juros, todas as linhas de crédito. Todas as linhas que têm sido apresentadas não contam mais com a equalização. O que temos é o estoque dos contratos passados que têm de pagar, equalizar, mas depois essa despesa volta. Minha expectativa é que em três, quatro anos a despesa com subsídio já volte ao normal, no nível anterior ao da crise por causa do ciclo de contratação.

O quadro de aumento das despesas obrigatórias não tem solução de curto prazo, sobretudo os gastos da Previdência? 

Essas mexidas têm impacto imediato. O fato de melhorar a trajetória de longo prazo das finanças públicas faz com que se colha benefícios hoje. Diminui a percepção de risco fiscal que a economia tem. Os investidores trazem isso a valor presente. Fazendo reformas estruturais, as taxas longas de juros caem imediatamente. O governo já se beneficia disso ao pagar taxas mais baixas. E existe alguma economia fiscal porque posterga aposentadorias. Vai gradativamente gerando impacto, sim.

Mas não tem impacto no curto prazo no resultado das contas públicas? 

Relevante, não. O ganho é o econômico. De as pessoas verem uma melhora fiscal. O conceito de sustentabilidade fiscal é de médio prazo. A preocupação das pessoas é de enxergar o endereçamento das questões fiscais que estão postas. Com a reforma da Previdência, tenho certeza de que isso será feito.

Desses três grandes grupos de despesas obrigatórias – Previdência, pessoal e subsídios –, qual o foco maior? 

Tem várias coisas que podemos fazer. Mais importante é a Previdência. A ideia do teto de gasto apresentada pelo governo, além de controlar a despesa em si, traz o debate à tona. Uma vez estabelecido o limite, aumenta o peso na discussão do gasto. A experiência internacional mostra que países que têm regras de gasto têm resultados fiscais maiores. Com o teto, há um sinalizador que melhora o planejamento. É igual seguro. Não usar, não chegar ao limite de gasto. Se transforma o planejamento para evitar aquela situação, desarmando algumas despesas a partir do limite.

E corta as despesas discricionárias, que são os gastos que o governo em tese pode contingenciar? 

O esforço que temos feito para reduzir as despesas discricionárias é enorme.

Mas esse esforço é sustentável? 

Vai ter de ser na situação que estamos. Revisamos muitos programas. E estamos continuando esse processo de revisão. Agora, estamos trabalhando em duas frentes. O que não é sustentável é reproduzir o corte que foi feito ano passado (R$ 80 bilhões) inúmeras vezes. Por isso, temos de atacar o gasto obrigatório. Não vamos abrir mão do esforço que temos feito nas despesas discricionárias.

Mas no Brasil é possível ver despesas discricionárias que o governo não pode deixar de pagar, como comida de presos e manutenção de estradas? 

Temos feito o trabalho de aumentar a eficiência do gasto. A ideia é tornar essa despesa discricionária o mais sustentável possível. Cada ano vai ficando mais difícil. Tem um trabalho permanente que é de revisão de programa e aumento da eficiência. Com o PIB, isso vai gerando mais resultado. Essa é uma frente de trabalho. A outra é atuar na despesa obrigatória. Aí, abre espaço de longo prazo. É importante trabalhar nessas duas frentes. Estamos trabalhando para revisar os programas, mas com a sua manutenção. 

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Luiz Guilherme Gerbelli, O Estado de S. Paulo

28 Fevereiro 2016 | 06h00

A queda nas receitas e o aumento das despesas obrigatórias estão tornando as finanças estaduais insustentáveis. Essa combinação perversa provocou a suspensão de obras, interrupção de serviços públicos básicos e atraso no salário dos funcionários em diversos Estados.

As finanças estaduais se agravaram no ano passado em meio a um cenário de forte recessão – o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter recuado 4% em 2015 – e a inflação superou 10%. A crise atual já arrastou importantes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. 

Com pouca margem de manobra, os governadores escolheram um corte profundo nas despesas de investimento como uma das maneiras de fazer o ajuste fiscal. No ano passado, os governos estaduais reduziram os investimentos em 37% na comparação com 2014, de acordo com um levantamento feito por Pedro Jucá Maciel, consultor econômico do Senado, com base nos dados disponíveis de 24 Estados e do Distrito Federal. 

Os Estados brasileiros já vinham com uma estrutura fiscal bastante ruim. Os primeiros sinais começaram em 2012, quando a economia brasileira começou a desacelerar. Para evitar um agravamento maior do quadro, o governo federal promoveu uma série de empréstimos para os Estados, o que resultou numa nova onda de endividamento. 

“Se a lição de casa tivesse sido feita em 2012, não estaríamos passando pela dificuldade que enfrentamos agora”, afirma Maciel. Segundo o consultor, no ano passado, o avanço da receita ficou abaixo da inflação em todos os Estados. 

Diante desse quadro, a conta dos Estados passou a não fechar porque os governadores não conseguiram um alívio nas despesas. Pelo contrário. Elas continuaram crescendo. O aumento da inflação contribuiu para a elevação do gasto com pessoal. “É preciso atentar que atrasar pagamento é como febre: um sintoma da doença. É preciso combater as razões estruturais para a crise federativa e também recuperar a economia”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Na avaliação dos analistas em finanças públicas, está claro que o problema fiscal dos Estados não é conjuntural, mas estrutural. Na semana passada, o governo federal começou a acenar com uma série de medidas para tentar aliviar os Estados. 

Uma das propostas em estudo é a possibilidade de federalizar as empresas estaduais como parte da renegociação do débito dos Estados. “Como o diabo mora nos detalhes, é preciso assegurar que as mudanças serão promovidas e em profundidade para salvar os Estados. E não seja apenas uma forma de angariar apoio de governadores para salvar o mandato da Presidenta Dilma”, diz Afonso, do Ibre/FGV.

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