BRASÍLIA - Para não ter de fazer um corte no Orçamento da União maior que o de R$ 23,4 bilhões realizado pela presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica estimou em R$ 47,5 bilhões a arrecadação de receitas extraordinárias em 2016. Essa arrecadação é incerta e pode não ser realizada ao longo do ano, o que ocorreu nos últimos anos, levando a sucessivas frustrações da meta fiscal. A previsão foi incluída em relatório sobre receitas e despesas enviado ao Congresso Nacional.
Decorridos apenas dois meses de 2016, o governo projetou queda de R$ 19,4 bilhões na arrecadação de tributos cobrados pela Receita Federal neste ano. Indicando um cenário fiscal ainda mais complicado, os dados divulgados nesta terça-feira, 1º, apontam para aumento de R$ 9,8 bilhões nas despesas obrigatórias, se comparado com o previsto na Lei Orçamentária deste ano, sancionada pela presidente há pouco mais de um mês.
Entre as receitas extraordinárias, o governo incluiu a arrecadação de R$ 13,6 bilhões com a volta da CPMF – que enfrenta forte resistência dos parlamentares – e aumento dos tributos que são recolhidos em operações de venda de ativos, além dos recursos obtidos com a repatriação de recursos não declarados à Receita no exterior. Das receitas extraordinárias esperadas, o governo revelou apenas o que espera receber com a CPMF: R$ 13,6 bilhões. O restante foi mantido em sigilo.
O governo estimou mais R$ 30,8 bilhões em receitas com a venda de ativos da União. Essas estimativas incertas contribuíram para minimizar o impacto da queda da arrecadação de tributos no tamanho do corte. Como o governo já previu a possibilidade de déficit de R$ 60,2 bilhões nas contas do ano, o relatório pode ser considerado velho porque leva em consideração o cumprimento da meta de superávit de R$ 24 bilhões em 2016.
Em meio à crise econômica, com aumento do desemprego, chamou atenção o fato de o governo ter projetado substancial aumento de R$ 4 bilhões com a arrecadação previdenciária. O Planejamento argumenta que o incremento foi motivado pela atualização de dados de janeiro, além de novos parâmetros da economia, como o reajuste do salário mínimo.
Também foi revista para cima a previsão de despesas com benefícios da Previdência, em R$ 4 bilhões. Dessa forma, o governo conseguiu no relatório manter em R$ 129,7 bilhões a previsão do déficit da Previdência.
Outros fatores de pressão para a elevação das despesas são gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que subiram R$ 4,8 bilhões na projeção atual, comparado com o que estava previsto na Lei Orçamentária.
As despesas com pessoas e encargos foram elevadas em R$ 1,3 bilhão. A estimativa é que em 2016 o governo gaste R$ 255 bilhões para pagar servidores públicos. Outro item que pesou para as despesas obrigatórias ficarem mais salgadas foi a compensação ao INSS pela desoneração da folha de pagamento. Esse gasto, que o governo buscou reduzir no ano passado, subiu R$ 1,8 bilhão, para R$ 18,5 bilhões.
