Nova regra de acordo com FMI beneficiará setor de transporte

Os investimentos em transportes serão os mais beneficiados com o acerto entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciado esta semana em Washington. Ontem, foi aprovado um novo mecanismo, pelo qual o País poderá investir até US$ 1 bilhão por ano, de 2005 a 2007, sem que as despesas correspondentes a esses projetos contribuam para reduzir o saldo positivo das contas públicas. Ou seja, o novo mecanismo proporciona uma folga orçamentária para o governo federal, permitindo investimentos adicionais nesse montante. Em 2005, 92% da folga será destinada ao Ministério dos Transportes.A lista com os projetos a serem incluídos no novo mecanismo, antecipada pelo Estado no dia 20 de dezembro, prevê verbas adicionais de R$ 2,53 bilhões para rodovias. Desses, R$ 874 milhões são para a restauração de estradas. Também serão beneficiados pelo novo mecanismo obras como as duplicações da rodovia BR 101, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e no Nordeste, e a duplicação da BR 381, em Minas Gerais.O principal critério para a inclusão de um determinado projeto no novo mecanismo é seu retorno financeiro. Toda a argumentação da equipe econômica brasileira nas discussões com o Fundo foi apoiada no fato que há despesas públicas que contribuem para a melhoria das contas públicas e da economia. O cafezinho da repartição pública e a reforma de um porto, por exemplo, são tratadas da mesma forma quando se trata de apurar o resultado das contas públicas. No entanto, argumentou a equipe econômica, os resultados são diferentes e isso deveria ser levado em consideração. Demais projetosOutro grupo de gastos a receber tratamento diferenciado são medidas que melhoram a arrecadação e o controle fiscal. É o caso, por exemplo, dos investimentos para melhorar o controle do pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e evitar fraudes. Esse projeto contribuirá para reduzir o déficit das contas da Previdência. Na mesma linha, com vistas a melhorar a arrecadação do setor público, foram atendidos projetos de integração tributária entre o governo federal e os Estados e a compra de novos scanners para a Receita Federal. Esses aparelhos são utilizados em portos e aeroportos e mostram ao fiscal o conteúdo de contêineres. Com isso, o desembaraço da mercadoria é mais rápido e a fiscalização, mais eficiente.

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