Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Nova regra da aposentadoria é 'solução momentânea', afirma ministro

Segundo Gabas, solução definitiva será debatida em fórum; em relação à proposta 85/95, aprovada pelo Congresso, haverá economia de R$ 50 bilhões até 2030

Rachel Gamarski, Célia Froufe e Anne Warth

18 de junho de 2015 | 11h10

Atualizado às 13h37

BRASÍLIA - O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou nesta quinta-feira que a solução proposta pela presidente Dilma Rousseff para as alterações do fator previdenciário é “momentânea” e que a solução definitiva para as aposentadorias será definida durante fórum. 

“Não (resolve todos os desafios). Essa é uma solução momentânea. A definitiva deve ser debatida”, disse durante coletiva para explicar as mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff após vetar mudanças no fator previdenciário na MP 664.

Ainda durante a explicação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reiterou que a proposta do 85/95 já havia sido feita pelo governo durante discussões para soluções para a Previdência Social.

Sobre a economia que as mudanças promoverão no caixa, Barbosa informou que, com a inclusão da progressividade, a queda da despesa até 2030 será de R$ 50 bilhões e que essa alteração melhora a sustentabilidade da Previdência. 

Para o longo prazo, a partir de 2030, o dirigente do Planejamento afirmou que o melhor cálculo será baseado no impacto do PIB e que a mudança acarretará num impacto de 0,5 ponto porcentual do PIB.

As preocupações do governo com um possível aumento do número de aposentados decorrente das alterações feitas, Barbosa reafirmou que não é necessário ter pressa para a aposentadoria após as mudanças promovidas pelo governo. Segundo o ministro, “a proposta garante previsibilidade e ninguém precisa ter pressa”.

O ministro da previdência fez questão de afirmar que a expectativa de vida não vai parar de crescer. “Remetemos discussão ao fórum pois a expectativa de sobrevida não vai parar de evoluir”. Durante as explicações, os ministros ponderaram por diversas vezes que o objetivo do fórum é “estabelecer um quadro futuro para a previdência”.

Sustentabilidade. Carlos Gabas negou que a Previdência estivesse na iminência de quebrar. "Essa é uma conta com a qual o governo precisa ter muito cuidado. Não é uma questão de governo, mas de Estado. O que fizemos foi agregar à regra aprovada um caráter de sustentabilidade", afirmou. "O que precisamos é olhar para frente e decidir se o debate que faremos será no presente para adequar o futuro, ou se vamos ter que ajustar no futuro, olhando para o passado. Aí é mais difícil." 

O ministro da Previdência explicou que o governo optou por uma Medida Provisória para que não houvesse a sensação da perda em relação à regra que havia sido aprovada no Congresso, que estabelecia o cálculo de 85/95 para aposentadoria. "É como se a presidente tivesse sancionado (o veto da regra de 85/95). A partir daí, evoluímos sobre o que foi aprovado, agregando progressividade", afirmou.

Gabas também explicou que a regra do fator previdenciário continuará valendo para quem quer se aposentar. Ou seja, são necessários 35 anos de contribuição para os homens e 30, para as mulheres. Ele informou ainda que um quarto das aposentadorias se dá por contribuição e três quartos, por idade mínima. "Para quem quiser se aposentar hoje, o fator previdenciário continua."

O ministro disse que as centrais sindicais vão fazer considerações sobre a fórmula proposta hoje no fórum sobre a previdência. O ministro disse que as centrais concordam com os conceitos apresentados na MP. "A MP atende as centrais. Estivemos recentemente com elas e elas concordam com o 85/95 e a progressividade. Se vão fazer debates a respeito da forma, é outro debate."

Sem revisão. Gabas disse ainda que as pessoas que já se aposentaram pelas regras do fator previdenciário não poderão pedir revisão do benefício para adequá-lo às regras propostas hoje, que estabelecem o cálculo de 85/95. "O Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a regra vale no momento em que seu deu a opção. Não pode rever aposentadorias quando a regra muda. Vale a regra que vigorava no momento da aposentadoria", disse.


Tudo o que sabemos sobre:
previdênciaaposentadoria

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.