Nova regra para Cofins e CSLL eleva arrecadação em R$ 480 mi

O coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Márcio Verdi, estimou em cerca de R$ 480 milhões a arrecadação extra que o governo federal terá com o aumento de 3% para 4% da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada das instituições financeiras, e de 12% para 32% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços. Segundo Verdi, o aumento da CSLL garantirá uma receita extra de cerca de R$ 200 milhões neste ano e o da Cofins, R$ 280 milhões. O aumento só começará a ser cobrado em setembro, depois de cumprida a noventena (período de 90 dias) exigida no caso de elevação da carga tributária de contribuições. Para 2004,o coordenador estimou uma receita adicional de R$ 2,6 bilhões com as duas medidas - R$ 1,2 bilhão da CSLL e R$ 1,4 bilhão da Cofins dos bancos. Verdi criticou análises segundo as quais a elevação, de 12% para 32%, da base de cálculo da CSLL das empresas prestadoras de serviços que pagam pelo lucro presumido viria a gerar um aumento de 160% no pagamento tributo. "É uma falácia", disse ele, ressaltando que a elevação da base de cálculo da CSLL recairá apenas sobre as empresas prestadoras de serviços que estão na faixa da base de cálculo do Imposto de Renda de 32%, na grande maioria profissionais liberais. O coordenador divulgou números que mostram que um profissional liberal que ganha R$ 150 mil por ano e tinha, antes do aumento, uma carga de tributos federais (IR, CSLL, PIS e Cofins) de 9,53%, passará a pagar 11,53% com a elevação da base de cálculo.

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