Vista como ameaça, a nova onda regulatória europeia, que tem como alvo a importação de produtos com impactos ambientais, pode significar oportunidade para o comércio exterior brasileiro.
Em julho de 2021, a Comissão Europeia apresentou proposta de criação de um mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Cbam, na sigla em inglês), como parte de um “pacote” de propostas para que seja alcançada a meta de redução de emissões de carbono do bloco até 2030. A lista de produtos cobertos contempla os setores de cimento, fertilizantes, ferro e aço e alumínio, além de eletricidade. Está explicitamente prevista a possibilidade de extensão da lista de produtos cobertos.
Em novembro, foi divulgada nova proposta de regulação sobre importação, circulação no mercado interno e exportações da União Europeia (UE) de certas commodities e produtos potencialmente associados com o desmatamento e a degradação da floresta. Os produtos cobertos pela regulação são: soja, cacau, café, carne bovina, madeira, celulose e papel, óleo de palma, incluindo ainda bens como couros e peles de bovinos, chocolates e móveis de madeira, produzidos a partir do uso daquelas commodities.
A adoção do Cbam – com seu atual escopo – deve impactar uma fração pequena das exportações brasileiras, essencialmente semimanufaturados de ferro e aço. Ainda assim, a introdução do mecanismo favorece potencialmente a posição competitiva do Brasil na UE em relação a seus competidores, em sua maioria países com matrizes energéticas mais intensivas em carbono do que a brasileira. Se o setor industrial brasileiro investir em planos de descarbonização efetivos, é possível que as exportações destes produtos escapem da cobrança do Cbam.
No caso das commodities, a proposta de regulação atinge produtos que responderam, em 2020, por parcela elevada (37%) e crescente das exportações brasileiras para o mercado da UE, vários deles ocupando a primeira posição entre os fornecedores extraeuropeus daquele mercado. Desses, carnes bovinas, couros e peles (bovinas) e soja apresentam elevado potencial de associação com riscos reais ou percebidos na Europa de desmatamento.
O bloco europeu costuma sair na frente em matéria de regulação ambiental e comercial, sendo seguido por outros países relevantes no mercado mundial. A eventual classificação – pelo sistema de benchmarking criado pela nova regulação europeia – do Brasil como um país com alto risco de desflorestamento pode impor às exportações brasileiras um custo reputacional não desprezível, com implicações potenciais para o acesso a mercados não europeus. Por outro lado, se o País concentrar sua produção de commodities em áreas livres de desmatamento, pode vir a consolidar-se como beneficiário deste novo cenário regulatório mundia
*diretores do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes)
