Nova resolução para previdência privada

Os benefícios dos participantes de entidades de previdência privada fechada, os conhecidos fundos de pensão, poderão ser afetados pelas exigências impostas pela Resolução n.º 2.720, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A avaliação é do consultor de investimento Lauro Araújo, da William M. Merce, consultoria especializada em previdência privada.Entre outras exigências, a resolução determina a contratação de administradores qualificados e de auditoria independente, a análise de riscos das aplicações e o envio de extratos periódicos para os participantes. Segundo Araújo, a custódia centralizada dos papéis, a análise de risco e auditoria, por exemplo, vão implicar contratação de novos serviços. Isso representará aumento de custos para os fundos de pensão, que poderão ficar acima de 0,13%. Cerca de 0,10% do patrimônio pode ser comprometido somente na contratação de custódia, no caso de entidades que não dispõem desse sistema. Os custos deverão reduzir o rendimento das aplicações e, consequentemente, a poupança dos participantes, o que terá impacto na sua futura aposentadoria. Porém, devem aumentar a segurança dos fundos.Resolução dá prazo até abril de 2001 para adaptação de exigênciasMesmo que represente redução de benefício, para a advogada Andréa Nogueira Neves, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, a resolução beneficia o participante, uma vez que dá mais transparência à administração dos fundos de pensão. "Ela dá mais garantia ao contribuinte, já que limita a apenas 2% as aplicações dos recursos em ações de segunda linha e a 10% os empréstimos pessoais dos fundos e, além disso, o administrador passa a ser responsável pelos investimentos."A resolução dá prazo até 31 de abril de 2001 para que as entidades se adaptem às suas exigências. No entanto, por conta dos protestos das entidades e de profissionais do setor, principalmente em relação aos limites de investimentos dos recursos para os fundos de pensão, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Sérgio Werlang, já anunciou que o CMN e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deverão fazer uma revisão da Resolução n.º 2.720.

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