Pressionado pelo setor produtivo, o governo editou nesta quinta-feira, 07, uma nova versão da tabela de frete, reduzindo o custo do transporte em média 20%, segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
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Mesmo assim, as empresas consideraram o corte insuficiente e ameaçam com uma avalanche de ações contra o tabelamento. A articulação ganhou força depois que um produtor de sal de Mossoró (RN) conseguiu uma liminar suspendendo o tabelamento. O juiz federal substituto Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, apontou "flagrante inconstitucionalidade" na medida.
A primeira tabela da ANTT previa somente um tipo de caminhão para cada tipo de carga. Já a nova tabela distribui os preços para todo tipo de caminhão, quantidade de eixos e o valor de quilômetros por eixo. "Esta tabela conseguiu normalizar o valor do frete próximo ao que já vinha sendo aplicado no mercado", disse.
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Por exemplo: na antiga tabela, o preço mínimo pela tabela de um veículo de transporte de carga geral para um percurso de entre 901 quilômetros e 1.000 quilômetros era de R$ 0,93 por quilômetro e por eixo. Com a nova tabela, o valor varia de R$ 0,52 km/eixo para um veículo com nove eixos a R$ 1,28 km/eixo para um caminhão com apenas dois eixos. No caso de um veículo de carga granel, largamente utilizado para o transporte de soja e milho, o preço mínimo fixo na tabela anterior era o mesmo R$ 0,93 km/eixo do de carga geral e agora varia de R$ 0,51 km/eixo para um veículo de nove eixos a R$ 1,28 km/eixo para um de dois eixos.
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Ele não descartou a possibilidade de haver novos preços de frete "em casos específicos". "Em termos de custo não tem muito o que ainda mexe, mas há excepcionalidades", ponderou. O ministro declarou que o governo confia que não haverá novas manifestações por causa da mudança da tabela, pois considera que não haverá prejuízos para nenhuma das partes.
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O ministro estima que uma terceira tabela ainda será editada nos próximos 30 dias, após audiências públicas promovidas pela ANTT, para incluir contribuições de diferentes setores. "É um processo contínuo de modificação para que a tabela fique boa para todos os lados".
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Ele não descartou a possibilidade de haver novos preços de frete "em casos específicos". "Em termos de custo não tem muito o que ainda mexer, mas há excepcionalidades", ponderou. O ministro declarou que o governo confia que não haverá novas manifestações por causa da mudança da tabela, pois considera que não haverá prejuízos para nenhuma das partes.
A MP tabelando o frete causou constrangimento nos escalões técnicos do governo. Segundo fontes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ninguém era favorável a essa medida, por entender que a regra engessaria preços para os usuários, prejudicando a concorrência no setor de transportes de cargas.
A avaliação é que o governo, completamente surpreendido com os desdobramentos da paralisação que levou o caos a todo o País nos últimos dias, tomou uma decisão a queima roupa, sem analisar criteriosamente todos os seus efeitos, por conta da pressão da categoria.
Novas ações. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, disse que também estuda entrar na Justiça contra o tabelamento. Ele aponta que há um impasse entre os produtores e os caminhoneiros, e o governo não resolve. "A situação é grave; estão paradas as exportações e a comercialização", alertou.
Também a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) pretende questionar a tabela na Justiça, segundo informou o diretor-geral,Sérgio Mendes. "Está para sair a qualquer momento", afirmou. "Estou no setor desde 1965, nunca vi um impasse tão grande como esse.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) avaliou que a correção da tabela "não corrigirá a ilegalidade e inconstitucionalidade da MP 832 e da própria Resolução 5.820". Por isso, mesmo com a retificação, a Abiove não descarta a possibilidade de utilizar os meios legais para contestar a MP e a Resolução.
A possibilidade de recurso à Justiça não está só no setor agropecuário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que "está avaliando possíveis medidas judiciais e administrativas contra as normas que estabeleceram valor mínimo de transporte de carga para o Brasil."
"É direito de todo mundo ir para o Judiciário", disse Casimiro. "O governo cumpriu com o acordo que fez com os caminhoneiros: editou a Medida Provisória." Ele informou que o governo vai recorrer da liminar e defenderá a MP na Justiça.
Com um cenário de batalha judicial à frente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quinta-feira, 07, um ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo a suspensão da tabela. Na justificativa, a entidade cita a alta de 51% a 152% no valor do transporte do setor após a publicação da tabela, no último dia 30, para encerrar a paralisação de caminhoneiros no País.
Os caminhoneiros também ameaçam entrar com ações por prejuízos que venham a ter, caso prestem serviços a preços inferiores aos da tabela. A própria resolução da ANTT que estabeleceu o tabelamento prevê que, numa situação como essa, o transportador deve guardar as notas fiscais e depois entrar na Justiça, para conseguir recuperar o dobro da diferença.
