Nova tarefa da GCE será revigorar setor elétrico

O fim do racionamento, a partir de 1º de março, imprimirá novo ritmo à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). Livre das pressões diárias de movimentação de chuvas pelo País, o presidente da Câmara, ministro Pedro Parente, e sua equipe se articulam para um novo corpo-a-corpo, desta vez com parlamentares e investidores privados. A atividade da GCE estará concentrada, nos próximos meses, no acompanhamento das medidas que serão submetidas à aprovação do Legislativo, bem como na interface entre as reivindicações do setor privado e a discussão do modelo de revitalização do setor elétrico, anunciado em duas etapas entre os meses de janeiro e fevereiro. A coordenação da discussão do modelo de revitalização do setor teve início após os feriados de carnaval, durante o road show de Pedro Parente à Inglaterra, França e Espanha, quando foi explicar as mudanças propostas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica. Internamente, Parente se lança ao debate com os políticos na próxima semana, quando deverá comparecer à Comissão Especial da Crise de Energia, no Senado, para discutir a decisão de suspender o racionamento e, também, as medidas de reestruturação do setor.O ministro garante a continuidade dos trabalhos da GCE com um argumento que considera irrefutável: as medidas de revitalização do setor devem tornar-se irreversíveis. A preocupação do governo agora é garantir a estabilidade das regras, ou seja, tranqüilizar os investidores domésticos e estrangeiros de que as medidas "são para valer" e não ficarão vulneráveis ao processo eleitoral. Os investidores estrangeiros foram unânimes em manifestar preocupação quanto à segurança de continuidade das novas regras diante das eleições presidenciais deste ano. Sob este ponto de vista, as atividades da CGE terão não apenas conotação estritamente técnica, mas também política.Tempo curto"Os trabalhos da Câmara prosseguirão para garantir que as medidas possam ser aprovadas, implementadas e consolidadas, para o que será fundamental o apoio do Congresso Nacional", afirma o Pedro Parente, quando indagado sobre a continuidade dos trabalhos da GCE. O programa de revitalização do setor elétrico prevê que as principais decisões serão tomadas até julho deste ano, para que sejam implementadas ao longo do próximo semestre, no máximo.O anúncio formal do modelo de revitalização do setor elétrico não esgotou, no entanto, o detalhamento de medidas. Parente já agendou para o próximo dia 15 de março uma nova reunião da GCE, desta vez para discutir uma nova versão do pacote de 33 medidas com o aprofundamento dos estudos. A sistemática de trabalho da Câmara nos próximos meses prevê o detalhamento das medidas, que foram anunciadas apenas como tópicos. Desde o anúncio, somente quatro das 33 medidas foram detalhadas pela GCE.Segundo o cronograma definido pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, até o fim de março todas as propostas da GCE serão detalhadas. Ao longo do mês de abril, serão realizados os debates com os agentes do setor e com entidades representativas da sociedade. Com base nas sugestões e comentários, a Câmara voltará a rediscutir as propostas durante o mês de maio.Algumas das propostas serão submetidas a consulta pública por mais 30 dias, num debate que deve prolongar-se até o mês de julho. Este processo de consulta pública já foi concluído para a discussão da proposta de reestruturação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). Nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá divulgar uma resolução contendo a convenção com as normas de funcionamento do MAE.

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